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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE E DA PROTEÇÃO AO DIREITO AO NOME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E VIOLÊNCIA: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA E DECOLONIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E SUA RECEPÇÃO INADEQUADA NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A (DES) PROTEÇÃO PÓSTUMA DA IMAGEM NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O VÁCUO NORMATIVO E A HIPÓTESE DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
POR UMA CAPACITAÇÃO BASEADA NO FEMINISMO DECOLONIAL: UMA VIRADA ONTOLÓGICA NO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COMPERSPECTIVA DE GÊNERO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DEMANDAS FABRICADAS E NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
SOLUÇÃO EXTRAPROCESSUAL DA TUTELA DO DIREITO COLETIVO: UMA ANÁLISE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE MARINGÁ E A INTERVENÇÃO NO DIREITO DA PERSONALIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL COMO MODELAGEM DE CORPOS? DOS CORPOS FABRIS AOS CORPOS TECNOLÓGICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, RESILIÊNCIA E AUTONARRATIVA: NARRATIVAS FEMININAS TÊM VALOR!
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DESASTRES AMBIENTAIS POR DESLIZAMENTOS EM SÃO PAULO: DESAFIOS DO FEDERALISMO NA GESTÃO DE RISCOS E A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM COORDENAÇÃO COM A DEFESA CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
GOVERNANÇA JURÍDICA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: COMO EQUILIBRAR INOVAÇÃO, DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMPETIÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO HISTÓRICA E AS ATUAIS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E VIOLAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PELAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
SEGURANÇA PÚBLICA, TECNOLOGIA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E INDIVIDUAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
SISTEMA PERUANO DE PRECEDENTE CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E A TUTELA DOS VULNERÁVEIS SOB A PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
JUSTIÇA ALGORÍTMICA E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DOS LIMITES E POTENCIAIS DE UMA NOVA FORMA DE JULGAMENTO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
JUSTICIA ORIENTADA AL DATO CON ALGORITMOS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL, UN PASO SIN VUELTA ATRÁS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
QUEM CONTROLA O CONTROLADOR? VULNERABILIDADES TECNOLÓGICAS E AS VIOLAÇÕES NO SISTEMA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA CRIMINAL NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DE PARENTALIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS DIANTE DA REPRODUÇÃO CASEIRA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
COMPETÊNCIA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL: O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
VISÃO PÓS-CRITICA E PERSPECTIVAS FORMATIVAS DO ENSINO JURÍDICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL COMO DISCIPLINA AUTÔNOMA E OBRIGATÓRIA NOS CURRICULOS ESCOLARES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A MAGISTRATURA VAI A CAMPO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM PESQUISAS DE JUÍZES(AS) SOBRE O JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
COMO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO SE COMUNICOU NO INÍCIO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:UMA ANÁLISE DOS CONTEÚDOS NO INSTAGRAM DE CINCO TRIBUNAIS ESTADUAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DESIGUALDADES SOCIAIS INDESEJADAS: SOBREVIVÊNCIA HUMANA POR MEIO DE REDES DE SEGURANÇA COOPERATIVAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA CLASSE DOS TRABALHADORES RURAIS NO BRASIL E OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO REPRESENTATES DO CAMPESINATO NA LUTA POR DIREITOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
VAQUEJADA, BACKLASH E O PARADOXO POLÍTICO-JURÍDICO DA PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ESTADO E EMPRESAS COMO CO-PROMOTORES DE DIREITOS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL (RSE) E DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO JUDICIAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LEI 14.133/21: NULIDADE FORMAL NA DESIGNAÇÃO GENÉRICA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, RETROCESSO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESTADO DA ARTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS SUJEITOS EMERGENTES NO QUADRO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE ANGOLANO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DISEÑAR UN MARCO NORMATIVO Y POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA CONCILIACIÓN DE LA VIDA LABORAL Y FAMILIAR EN CUBA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MECANISMOS DE CONTROLE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE NETNOGRÁFICA DA MATURIDADE DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS DO CEARÁ À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO JUDICIÁRIO: TREINAMENTO E IMPACTO DA ESCRITA JURÍDICA COM O CHATGPT NA 5ª REGIÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 123/2022 PELOS TRIBUNAIS FEDERAIS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ASSIMETRIAS DE GÊNERO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
REFLEXÕES SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CASO CAMBRIDGE ANALYTICA E A SOCIEDADE DE RISCO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A (IN) EXISTÊNCIA DE UM DIREITO À EXPLICAÇÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E A (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
"DORMINDO COM O INIMIGO": A SUBNOTIFICAÇÃO DO ESTUPRO CONJUGAL NOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 2 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A APLICABILIDADE DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A DESNATURALIZAÇÃO DO HOMO SAPIENS DIANTE DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE NATURAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DESDE AS VOZES DE MINHAS AVÓS AOS DIAS DE UM TEMPO PANDÊMICO: OS ECOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O ABUSO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA REFORMA DO CONAD: O PODER EXECUTIVO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MONOLÓGICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
JUÍZO 100% DIGITAL: A VISÃO DE JUÍZES E ADVOGADOS SOBRE O ATENDIMENTO POR CANAIS REMOTOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 23 n. 1 (2025) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A REVOLUÇÃO DA JURIMETRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS - APLICABILIDADE DO ART. 89 DA LEI 9.099/95
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
UMA NOVA FILOSOFIA PARA TRATAMENTO DO PRESO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - PRESÍDIO HUMAITÁ- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA, COLIMANDO SUSPENDER OS EFEITOS EXECUTÓRIOS DO DECISUM RESCINDENDO E OUTRAS PECULIARIDADES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
AS APROXIMAÇÕES OU CONVERGÊNCIAS ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
A EFICÁCIA DOS PRECATÓRIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
LEI 9.455/97 (TORTURA): PRIMEIRAS NOTAS INTERPRETATIVAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
A ARBITRAGEM COMO FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQUENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
SENTENÇA CRIMINAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
OBRIGAÇÃO ( DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) DE RESTITUIR VALORES DESVIADOS.
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E A NOÇÃO CONTEMPORÂNEA DE "INTERESSES FAMILIARES"
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
POSIÇÃO HIERÁRQUICA DA LEI COMPLEMENTAR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
JUIZADO ESPECIAL E JUIZO COMUM
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
DIREITO, PODER E MEDIDAS PROVISÓRIAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
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EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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AFASTAMENTO DE PREFEITO DIANTE DE IMPUTAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI N.201/67
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSO PENAL
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A JUSTIÇA E O JUDICIÁRIO
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CAUTELAR COMO DIREITO DO CONTRIBUINTE
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A FORMAÇÃO DO JUIZ CONTEMPORÂNEO
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O NEOLIBERALISMO E A DEMOCRACIA SOCIAL
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO JUDICIÁRIO - PESQUISA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
A ÉTICA PROFISSIONAL COMO PARÂMETRO E VALOR NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
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JUSTIÇA E PENA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
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O PODER JUDICIÁRIO E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
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O HABEAS DATA FRENTE A OUTROS INSTITUTOS DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
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RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
VANTAGENS PECUNIÁRIAS INCORPORADAS AO ATO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
COBRANÇA DE ICMS BASEADA EM PAUTA FISCAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EM NOME PRÓPRIO CONTRA OS OUTROS HERDEIROS
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LEGÍTIMA DEFESA
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TORTURA: BREVE ANOTAÇÕES SOBRE A LEI Nº 9.455/97
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
ALTERAÇÕES NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS
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APELAÇÃO CRIME
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A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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APELAÇÃO CÍVEL
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A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS UMA BREVE REFLEXÃO
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JURISDIÇÃO, PODER DO ESTADO E ACESSO À JUSTIÇA
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O TRIBUNAL DO JÚRI E OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
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ANOTAÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS A RESPEITO DO INSTITUTO DA REVERSÃO
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IMPORTÂNCIA DO RESGUARDO ÉTICO PELOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRAPONDO-SE AO ANSEIO DE PRESTÍGIO SOCIAL
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PENSÃO - ALTERAÇÃO DO ATO CONCESSIVO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO - ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO SE SUJEITA AO PODER DE POLÍCIA DOS MUNICÍPIOS
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO
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PROPOSTA DE UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA
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MANDADO DE SEGURANÇA
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ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO
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DISCURSO DE POSSE NA PRESIDÊNCIA DO STJ
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HABEAS CORPUS
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ART.22 DO ADCT FEDERAL: OPÇÃO PELA CARREIRA
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APELAÇÃO CÍVEL
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OS PARTIDOS POLÍTICOS E A CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL
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HABEAS CORPUS
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REFORMA CULTURAL OU FALÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
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APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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PENAS ALTERNATIVAS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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A EXTINÇÃO DO "RECURSO DE OFÍCIO" NO PROCESSO PENAL, ANTE A TITULARIDADE RECURSAL PRIVATIVA DO PARQUET, INSTITUÍDA PELO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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JUSTIÇA EMPERRADA – DESOBEDIÊNCIA ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DE DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO MODELO PARA A IBERO-AMÉRICA NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
ANOTAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO PROJETO DO CÓDIGO DE 1998
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
SÚMULAS VINCULANTES: OS DOIS LADOS DA QUESTÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS RESULTANTES DO ICMS NO PERÍODO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
MEDIDAS PROVISÓRIAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
O BRASIL E A MEDIAÇÃO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
JUSTIÇA DO TRABALHO E PODER NORMATIVO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
TEORIA GERAL DOS CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
DA NÃO-INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
SEGURANÇA INTERNA E SEGURANÇA PÚBLICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
TEORIA GERAL DAS PRIVATIZAÇÕES AS PRIVATIZAÇÕES NA FRANÇA FUNDAMENTOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. OUTROS MODELOS NO DIREITO COMPARADO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
FLUXOS DE CADEIA OU DE CAIXA - O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCAL COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
BREVE ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ESTATUÍDA NO ART. 15, INC.III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 96.03998-1: - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
A EMENDA Nº19 E A REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 98.01981-8: -RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
COBRANÇA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - ARTIGOS
CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - ARTIGOS
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO MÉDICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A realidade brasileira e o embate entre a teoria do mínimo existencial e a teoria da reserva do possível
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 98.00158-6 - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.04394-4: - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.03932-2: - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
EXCLUSÃO DE PRAÇA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.02886-7 - APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - PARECERES
APOSENTADORIA PROPORCIONAL - CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.02056-4: APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - PARECERES
DIREITO DE DEFESA EM INQUÉRITO CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 5 n. 2 (2007) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - PARECERES
ELEIÇÕES PARA CARGO DE DIREÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E SUAS PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
UMA REFLEXÃO SOBRE AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A REFORMA DO CPC RESOLVE O DEMANDISMO PROCESSUAL: Inovando ou retrocedendo? – Um olhar sob o Novo Código de Processo Civil
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
TAXATIVIDADE DO ROL DO ARTIGO 1.015, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
O SISTEMA VINCULATÓRIO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Da sua aplicação constitucionalmente adequada ao seu uso através do modelo Toulmin de argumentação
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A REABILITAÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO E SEU IMPACTO NA DOGMÁTICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A função do direito em perspectiva
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A ROLETA RUSSA JURISDICIONAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A CURADORIA ESPECIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM AÇÕES DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A relação entre teorias constitucionalista e neoinstitucionalista do processo e a construção de decisões judiciais democráticas sob o paradigma do Estado Democrático de Direito
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: Uma breve abordagem histórica e o desafio da descontinuidade
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A TUTELA DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Mudança de paradigma e declínio das ações cautelares
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
OUVIDORIA DE JUSTIÇA: A concretização do direito humano e fundamental de participar
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - HOMENAGEM
AURI MOURA COSTA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO NO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
Resumo TextoFinalRevisado -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA
Resumo -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
O preconceito sutil em face do constitucionalismo fraterno
Resumo Requerimento ao Conselho Editorial para submissão de artigo à Revista Themis -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO PELOS DIREITOS HUMANOS: A CRISE DOS REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
¿QUIÉN PROTEGE LOS DERECHOS DE LAS TRABAJADORAS SEXUALES? REVISIÓN Y ANÁLISIS DE LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA EN MATERIA DE TRABAJO SEXUAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
PROGRESSÃO DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
A FORMAÇÃO DO COSTUME INTERNACIONAL NA ATUALIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
O PRECONCEITO SUTIL EM FACE DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO NO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
O OLHAR DE UMA SOCIEDADE SOBRE SEU PASSADO AUTORITÁRIO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
AS OFICINAS DE PAIS E FILHOS COMO INSTRUMENTO PARA COIBIR A ALIENAÇÃO PARENTAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
SOBRE EL FENÓMENO DE LA ORGANIZACIÓN CRIMINAL Y SU RELACIÓN CON EL DELITO DE TRATA DE PERSONAS: ESPECIAL ATENCIÓN A LA LEGISLACIÓN PENAL ESPAÑOLA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
CRIME E JUSTIÇA: A PRÁTICA SOCIAL NA PROVÍNCIA DO CEARÁ, NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA ESPORTIVA: Uma ponderação entre os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção do meio ambiente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
UMA ANÁLISE DA NATUREZA FÁTICO-JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO SÉCULO XXI
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
CRIME E JUSTIÇA: A PRÁTICA SOCIAL NA PROVÍNCIA DO CEARÁ NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
DIFICULDADES ATUAIS DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (2014)
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
O TRANCAMENTO DE PAUTA COM ALTERNATIVA PARA A INEFETIVIDADE DA ADIN POR OMISSÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
O OLHAR DE UMA SOCIEDADE SOBRE SEU PASSADO AUTORITÁRIO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A GESTÃO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO NO BRASIL: Primeiros números
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THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A (DES)MOTIVAÇÃO JUDICIAL COM CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS NO NOVO CPC E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O EFETIVO COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS: SUPERANDO O PARADIGMA DO HOMO SACER
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
EDUCAÇÃO E EQUIDADE DE GÊNEROS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LA JURISDICCIÓN INDÍGENA, IDÍLICO RECONOCIMIENTO CONSTITUCIONAL: SENTENCIA Nº 113-14-SEP-CORTE CONSTITUCIONAL ECUATORIANA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A DIDÁTICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ENSINO JURÍDICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PROVA, FUNDAMENTAÇÃO E PODER INSTRUTÓRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO PROTETIVO PÁTRIO E SUA ANTINOMIA COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGO DE OPINIÃO
SUICÍDIO - REFERÊNCIAS E INFERÊNCIAS JURÍDICAS, PSICOLÓGICAS, SOCIOLÓGICAS E LITERÁRIAS ESTUDO DE UM CASO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA: BREVES ASPECTOS LOGOTERÁPICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS À LUZ DA LEI N. 11.340/2006 ENTRE O CASAL DE MILITARES: CRIME COMUM OU CRIME MILITAR?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 94/2016 E A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS: UM CAMINHO PARA O EFETIVO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS MULHERES NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAS RESPONSABILIDADES "DE" E "AO" PROTEGER
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LOS MECANISMOS DE DESCONGESTIÓN PENAL EN MÉXICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PONTES EM CONSTRUÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ: NECESSIDADE DE AVANÇOS NO RESPEITO E GARANTIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FACE À RESIDÊNCIA HABITUAL PROPOSTA NA CONVENÇÃO DE HAIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO À PRIVACIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MOVIMENTOS FEMINISTAS NO BRASIL: CICLOS HISTÓRICOS, VELHOS DESAFIOS E NOVAS PROPOSTAS DE RESISTÊNCIA NO CONTEXTO DA PÓS-DEMOCRACIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O NOVO CPC E A VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - DOUTRINA ESTRANGEIRA
RÉFLEXIONS SUR LE PRINCIPE D’HUMANITÉ DANS SA VASTE DIMENSION
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A QUESTÃO DA PERSONIFICAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INCONVENIENTES DE ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE PARA CONFERIR PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO HUMANOS EM FACE DO PROJETO DE LEI N. 6.799/2013
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - DOUTRINA ESTRANGEIRA
LEGAL BASIS AND “TRASVERSAL” INTERPRETATION OF THE ULTIMATE REFORMS OF THE EUROPEAN UNION JURISDICTIONAL SYSTEM
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS: LIMITES, POSSIBILIDADES E DESAFIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL: A LEI DE TERRAS DE 1850
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
CONFLITOS AGRÁRIOS NO TERRITÓRIO GOIANO: UM DEBATE SOBRE TERRA, VIOLÊNCIA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A VERDADE OCULTA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FGTS PELO ESTADO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME DE INCAPACIDADES PERANTE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DIREITO DOS CONTRATOS, MERCADO E CUSTOS DE TRANSAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
“ÚRSULA”: POSSÍVEIS CONTRIBUTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VISÃO CONSOLIDADA DE "ESCRAVIDÃO BENIGNA" E DOS SEUS CONSECTÁRIOS PARA O BRASIL NO TEMPO PRESENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: OS DESAFIOS JURÍDICOS DAS LICITAÇÕES ECOLÓGICAS
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TRÊS RAZÕES QUE EXPLICAM A INSTABILIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, SEUS PROBLEMAS E EFEITOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A INTEGRAÇÃO DOS SABERES MÉDICOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA SENTENÇA: UMA PERSPECTIVA FOUCAUTIANA
Resumo PDF imagens do artigo: a questão da integração de saberes científicos no processo de formação da sentença sob a ótica de michel foucault -
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OS FOMENTOS ESTATAIS À PESQUISA EM CIÊNCIA E INOVAÇÃO, AS PEQUENAS EMPRESAS E OS NOVOS RUMOS DA EVOLUÇÃO ECONÔMICA PROPOSTOS PELA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)
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GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO NO BRASIL: ELEMENTOS PARA UM DEBATE ATUAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM BREVE HISTÓRICO PARA A COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA ATUAÇÃO ESTATAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DISCURSO CIENTÍFICO, ESPAÇO POLÍTICO E DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A ATUAÇÃO ARTÍSTICA INFANTIL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO: MANIFESTAÇÃO DE ARTE OU RELAÇÃO DE TRABALHO EIVADA DE ILEGALIDADE?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
UTILIZANDO ECONOMIA COMPORTAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUMENTAR A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019: AMEAÇA AOS DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE, GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEU STATUS JURÍDICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
AUTORITARISMO LÍQUIDO E AS NOVAS MODALIDADES DE PRÁTICA DE EXCEÇÃO NO SÉCULO XXI
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA FELICIDADE: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS HIPÓTESES DA LEI Nº 8.112/90
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
POR QUE OBEDECER A LEIS INJUSTAS? – UM ESTUDO SOBRE A OBEDIÊNCIA EM THOMAS HOBBES E JOHN RAWLS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
TELEJORNALISMO E CONTROLE SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O EVOLVER HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL FRANCÊS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A INFLUÊNCIA DO MACHISMO NO FEMINICÍDIO, NOS CRIMES SEXUAIS E NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABIIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Resumo PDF A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABIIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA -
THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS ARGUMENTOS ECONÔMICOS E AS LIMITAÇÕES AO SEU USO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LA NUEVA DIMENSIÓN DEL DERECHO DE FILIACIÓN: LA REALIDAD DE LAS TÉCNICAS DE REPRODUCCIÓN ASISTIDA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PROTEÇÃO INTEGRAL DA JUVENTUDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL FRENTE À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DADA PELA LEI 13.846/2019 NA PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - Editorial
Editorial
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL: O CASO DA REFORMA TRABALHISTA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO: UMA VISÃO INTEGRADA DE REFÚGIO, TOLERÂNCIA E HOSPITALIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A IMPOSIÇÃO DO TELETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE DIANTE DO CENÁRIO DE PANDEMIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FRANCESA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
SOBRE UMA AGENDA JUDICIAL ANTICORRUPÇÃO: AÇÕES DE COMBATE À CRIMINALIDADE NO CAMPO POLÍTICO
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OS DOIS CORPOS DO REI NO SÉCULO DA JURISTOCRACIA: PELO DIÁLOGO DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO
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A RELEVÂNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE NA PÓS-MODERNIDADE: DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - EXPEDIENTE
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“EU ME IMPORTO” REFLEXÕES SOBRE A CURATELA NO DIREITO BRASILEIRO
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(DES)IGUALDADES DE GÊNERO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE OS CARGOS DE JUÍZES E JUÍZAS AUXILIARES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ANÁLISE COMPARATIVA DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO NA AMÉRICA LATINA
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NECROPOLÍTICA E REIFICAÇÃO: UMA REALIDADE QUE AVANÇA E DESAFIA AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS POR POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS
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O PODER JUDICIÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE: A Gestão da Comunicação pelos Tribunais
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PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE: DIREITO CONSTITUCIONAL OU DEMAGOGIA?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA E A DENOMINAÇÃO DE PESSOAS VIVAS A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO MODERNO
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EL CONCEPTO FILOSÓFICO DE PERSONA EN EL DERECHO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DIREITO DE CONSULTA E OS PROTOCOLOS DOS POVOS INDÍGENAS COMO INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
RESSIGNIFICARTE: uma experiência de trabalho do Serviço Social junto às mulheres assistidas pelo 1º Juizado da Mulher de Fortaleza
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ANÁLISE JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE CONFORME O MÍNIMO EXISTENCIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
ELEMENTOS HISTÓRICOS DA ORIGEM DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
LIBERDADE ASSISTIDA: MUDANÇA DE PERFIL EM FORTALEZA-CE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS CONSUMIDORES COMO SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA TUTELA NO MERCOSUL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MORAL RELIGIOSA E SAÚDE: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO ESPAÇOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EFETIVAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO AGENTE ECONÔMICO ATRAVÉS DAS STARTUPS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS LIMITES DO PODER PÚBLICO NA APLICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Resumo PDF Os limites do poder público na aplicação do termo de ajustamento de conduta Os limites do poder público na aplicação do termo de ajustamento de conduta Os limites do poder público na aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta -
THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LITÍGIOS ESTRUTURAIS E MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: O CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE A FILA DE ESPERA DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO CARIRI CEARENSE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: CRISE CLIMÁTICA E A (RE)DEFINIÇÃO DE SUJEITOS E ATORES INTERNACIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
REUNIÕES CIDADÃS DO SÉCULO XXI E SUA APLICAÇÃO À REALIDADE BRASILEIRA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO APLICÁVEL AO CONTEXTO BÉLICO AFEGÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ACESSO À JUSTIÇA, DEMANDAS REPETITIVAS E CENTROS DE INTELIGÊNCIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A ENTIDADE FAMILIAR E A TUTELA ESPECÍFICA DO ESTADO: UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONALISTA DO DIREITO DE FAMÍLIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E SUAS ESPECIFICIDADES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A UNIÃO EUROPEIA E SUA PERSPECTIVA MULTICULTURALISTA: REAFIRMAÇÃO DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
SOBRE A NECESSIDADE DE UM PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO TELETRABALHO PELO PODER JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
DEMOCRACIA E PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO AMBIENTAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO E LEGALIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO JUDICIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
COMPLEMENTARIDADE, COOPERAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE COMO PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EXIGUIDADE DO MANDATO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E SUA RELAÇÃO COM A DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O REFLEXO DA REFORMA TRABALHISTA NO DESEMPREGO E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO CEARÁ NO CONTEXTO PRÉ-PANDÊMICO
Resumo PDF PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO DESEMPREGADA (TABELA 1) NÚMERO DE INSTRUMENTOS COLETIVOS REGISTRADOS ENTRE 2012 E 2019 -
THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ANÁLISE SISTÊMICA DA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS EXCLUÍDOS DIGITAIS PELO PODER JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DO PLURALISMO POLÍTICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL - MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A LEI Nº 9.034/95 E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: O GLAMOUR PRECOCE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
A CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM JOHN RAWLS E HEGEL: UM BREVE COTEJO A PARTIR DOS TEXTOS JUSTIÇA COMO EQUIDADE E PRINCÍPIOS DE FILOSOFIA DO DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
AS OUVIDORIAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA: FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO PÚBLICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
PROÊMIOS DE JUSTINIANO AO DIGESTO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A EMENDA CONSTITUCIONAL N°59/2009: CARÁTER SOCIAL, FUNDAMENTAL E PÉTREO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E FORTALECIMENTO MEDIATO DE VALORES CONSTITUCIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
OS MEIOS ELETRÔNICOS COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
AS CONCEPÇÕES DE CIÊNCIA DO DIREITO E SUA REPERCUSSÃO NA FORMAÇÃO DE BACHARÉIS EM DIREITO E MAGISTRADOS
Resumo PARTE1 - PDF PARTE 2 - PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O MERCOSUL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
HENRIQUETA GALENO E A ALA FEMININA DA CASA DE JUVENAL GALENO: UMA LUTA PELA CONQUISTA DO DIREITO SOCIAL DAS MULHERES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
PUNITIVE DAMAGES: REDISCUTINDO ELEMENTOS E CRITÉRIOS DA INDENIZAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A PONDERAÇÃO COMO PRINCÍPIO BALIZADOR DA INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA DIANTE DO CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DA DIGNIDADE HUMANA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
DIREITOS CULTURAIS E DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ: 140 ANOS DE HISTÓRIA, INOVAÇÕES E DESAFIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
HABEAS CORPUS SOB ENFOQUE HISTÓRICO: A DISCIPLINA CONFERIDA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DURANTE O REGIME MILITAR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DO TJCE NA REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DO JUDICIÁRIO CEARENSE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A LEGITIMIDADE PASSIVA DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA
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CADUCIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ENTRAVE PARA O ACESSO À CARREIRA DA MAGISTRATURA
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PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ: O DESAFIO DA AUTONOMIA FINANCEIRA
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CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS: SUFICIÊNCIAS E INSUFICIÊNCIAS
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RESENHA: ANTROPOLOGIA E DIREITO
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A VALIDADE DA CLÁUSULA DA ORTOTANÁSIA EM TESTAMENTOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA
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A APLICAÇÃO DA WILLFUL BLINDNESS DOCTRINE NA LEI 9.613/1998: A DECLARAÇÃO LIVRE E A VONTADE CONSCIENTE DO AGENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
A USUCAPIÃO CONJUGAL COMO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO COMPARADO
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SOBRE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÕES DÚPLICES NO NOVO SISTEMA DE PROCESSO CIVIL
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PROCESSO CIVIL DIGITAL: DO PARADIGMA ANALÓGICO AO MODELO ELETRÔNICO, PREMISSAS, ANOTAÇÕES INICIAIS
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ENTRE A PENSÃO E O ASILO: APOSENTADORIA, VELHICE E DIREITO A PARTIR DO FILME UMBERTO D DE VITTORIO DE SICA
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PROCESSO VIRTUAL, JURISDIÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E TELEMÁTICA
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A SUPREMACIA DOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS PERANTE A SOBERANIA DE UM ESTADO ARBITRÁRIO
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ADOÇÃO: OPERADORES DO DIREITO E PROCEDIMENTOS
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A RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
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DIRETAS JÁ, NO PODER JUDICIÁRIO: A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
ADOÇÃO E OS NOVOS PARÂMETROS DA RESPONSABILIDADE PARENTAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - CONCURSO DE MONOGRAFIA: "PRÊMIO ESMEC MONOGRAFIA DO ANO"
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM “ILUSTRE (DES)CONHECIDO”? ANÁLISE DE SUA NATUREZA E LIMITES DE ATUAÇÃO EM FACE DA SEPARAÇÃO DE PODERES 3º LUGAR
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DIREITO COMPLEXO: SOBRE AS POSSIBILIDADES DE UMA EPISTEMOLOGIA COMPLEXA PARA A CIÊNCIA JURÍDICA
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REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO CNJ NA RELAÇÃO COM O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
TERRORISMO E DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - EXPEDIENTE
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e-ISSN 2525-5096
ISSN 1808-6470
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