TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: CRISE CLIMÁTICA E A (RE)DEFINIÇÃO DE SUJEITOS E ATORES INTERNACIONAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v20i1.871

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão sobre atores e sujeitos de Direito Internacional Público a partir da tutela jurídica internacional do meio ambiente. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais e históricos do Direito Internacional, e suas mudanças no pós-guerra, com a ascensão dos movimentos ambientalistas como reação à sociedade de risco. O enfraquecimento político dos Estados, a valorização da pessoa humana no plano internacional, e o desenvolvimento do conceito de governança ambiental, como estratégia de enfretamento à crise climática, ocasionou mudanças interpretativas acerca de sujeitos e atores de Direito Internacional.  Defendemos que o protagonismo político e econômico dos atores internacionais, bem como surgimento de novos instrumentos e atores, não os qualifica como de sujeitos internacional, qualidade reservada aos Estados e Organizações Internacionais, legitimados pelo conceito de soberania, fundamento do sistema internacional. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e análise interdisciplinar do objeto.

Biografia do Autor

Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007). Professora Adjunta na Universidade Federal do Maranhão. Bolsista de produtividade em pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (FAPEMA). Avaliadora do MEC/INEP. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA). Professora dos curso de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDir e Mestrado Interdisciplinar em Cultura e Sociedade (PGCult).

Paulo Victor Arouche Costa Leite, UFMA

Mestre em História pelo Programa de Pós-graduação em História Social da Universidade Federal do Maranhão (PPGHIS/UFMA). Licenciado em História pela UEMA. Graduando em Direito pela UFMA.

Referências

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a outra modernidade. São Paulo, Editora 34, 2011.

CESARE, Donatella Di. Terror e modernidade. Belo Horizonte: Editora Ayine, 2019.

CONVENÇÃO de Viena sobre o Direito dos Tratados, 22 maio 1969.

GONÇALVES, Alcindo. Governança Global e o Direito Internacional Público. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 83-100.

HESPANHA, Antonio Manuel. Cultura jurídica européia. Síntese de um Milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

JESUS, Diego Santos Vieira de. O baile do monstro: O mito da Paz de Vestfália na história das relações internacionais modernas. In: Dimensões, vol.26, 2011. pp. 273-287.

JOUANNET, Emmanuelle. Direito das gentes (Do direito das gentes ao direito internacional) In: Dicionário da cultura jurídica. /organização Denis Alland e Stéphane Rials. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional, política e Relações Internacionais. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 1-14.

JUBILUT, Liliana Lyra. Os fundamentos do direito internacional contemporâneo: da coexistência aos valores compartilhados. V Anuário brasileiro de direito internacional. Belo Horizonte, n. 9, vol. 2, jul. 2010.

KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro: EDUERJ: Contraponto, 2009.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional público: curso elementar. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

RIBEIRO, Dilton Rocha Ferraz. Indivíduos como sujeitos de direito internacional em um mundo pluralista. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas. Vitória da Conquista – BA n.13, p.33-58. 2013

SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito ambiental: doutrina e casos práticos. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2011.

SILVA, Deise Marcelino da; REI, Fernando. Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA) e Direito Internacional do Internacional (DAI): Novos atores em cena. In: SORTO, Fredys Orlando; DEL’OLMO, Florisbal de Souza (coord.). Direito internacional I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFPB. Florianópolis: CONPEDI, 2014. pp. 320-341.

SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da. O conceito de Regimes Internacionais e o Direito Internacional. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 103-122.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Direito ambiental internacional: meio-ambiente, desenvolvimento sustentável e os desafios da nova ordem mundial: uma reconstituição da Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Thex Ed: Biblioteca Estácio de Sá, 1995.

VIEIRA, Andreia Costa. O Direito Internacional e as Relações Interacionais moldados por uma nova estrutura de Governança Global e Regimes Internacionais. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 127-151.

WALZER, Michael. A guerra em debate. Edições Cotovia: Lisboa, 2004.

YAMATO, Roberto Vilchez. Às margens (inter)disciplinares de Direito Internacional e Relações Internacionais: uma “leitura dupla” do problema de normas, regras e instituições na ordem internacional. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp.19-54.

Downloads

Publicado

09-09-2022

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS