DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA FILOSOFIA MORAL DE KANT

Resumo

Este artigo pretende analisar sistematicamente a formulação de Kant sobre a dignidade da pessoa humana, a fim de oferecer um norte interpretativo aos juristas no momento da aplicação desse princípio, que hoje aparece como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988). Para realizar tal tarefa, o trabalho divide-se em duas partes. A primeira estuda os pressupostos conceituais da filosofia moral de Kant, e a segunda investiga os principais aspectos do princípio da dignidade da pessoa humana no entendimento desse filósofo. Nesta perspectiva, o imperativo categórico kantiano prescreve que o ser racional nunca deve ser tratado como um meio, mas sempre como fim em si mesmo.