PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO: UMA VISÃO INTEGRADA DE REFÚGIO, TOLERÂNCIA E HOSPITALIDADE

Resumo

A mobilidade humana no globo foi ampliada diante do fenômeno da globalização. Dentre os inúmeros motivos que leva um determinado indivíduo migrar, o refúgio destaca-se pela grande quantidade de pessoas que o solicitam em inúmeros países, incluindo no Brasil. Diante disso, observa-se a necessidade de uma nova abordagem sobre o refúgio e os seus princípios no direito internacional. Portanto, este artigo se propõe a analisar os princípios da proteção internacional dos direitos dos migrantes, com enfoque especial na questão dos refugiados, sob uma perspectiva filosófica a partir da visão da hospitalidade universal kantiana e na inclusão do outro de Habermas, colocando o indivíduo como sujeito maior de direitos na normativa internacional. Como metodologia será utilizada a revisão bibliográfica, a análise da jurisprudência de cortes internacionais, além de dados extraídos de organizações internacionais. Concluímos que a figura do migrante é objeto de graves violações de direitos humanos devido ao vínculo dos direitos de um sujeito ao Estado. Além disso, a cidadania na pós-modernidade está sendo paulatinamente revisitada, haja vista que a interdependência do cidadão ao meio global decorre da dispersão do poder estatal e do aparecimento de outras figuras como as corporações transnacionais ou de espaços internacionais desprovidos de soberania.