ESTADO E EMPRESAS COMO CO-PROMOTORES DE DIREITOS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL (RSE) E DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU

STATE AND COMPANIES AS CO-PROMOTERS OF RIGHTS: AN APPROACH FROM CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY (CSR) AND THE UN GUIDING PRINCIPLES ON BUSINESS AND HUMAN RIGHTS

Autores

Resumo

A promoção dos Direitos Humanos no âmbito da Organização das Nações Unidas tem sido essencial para novos rumos na promoção da garantia de direitos trabalhistas, contribuições essas que também advém da Organização Internacional do Trabalho. Essa pesquisa se propõe analisar a partir dos princípios orientadores das empresas e dos Direitos Humanos expendidos pela ONU, o dever de promoção de direitos dos trabalhadores pelas empresas e Estado. Com isso, tem-se o seguinte problema de pesquisa: a responsabilidade social da empresa pode ser compreendida como um mandamento internacional de promoção de direitos para os trabalhadores? A resposta a esse problema de pesquisa, será obtida a partir da análise de documentos, doutrinas e entendimentos pacificados em âmbito internacional, com objetivo de compreender em que medida a responsabilidade social das empresas e do Estado podem ser objeto de demanda pela ONU.  

Biografia do Autor

Antônio Leonardo Amorim, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutor em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, bolsista CAPES (2022/2023), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017-2019), bolsista CAPES (2017-2018), Especialista em Direito Penal e Processo Penal (2017-2018), Professor do Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campus do Pantanal - CPAN, Cidade de Corumbá/MS e Coordenador do Projeto de Pesquisa Criminologia Crítica do Pantanal. E-mail: antonio.amorim@ufms.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1464-0319.

 

Aldo Almeida Nunes Filho, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Internacional e Comparado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2020-2022). Mestre (2019) e Bacharel (2017) em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Coordenador Geral do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NETI/USP). Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional, Integração Regional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. É advogado inscrito na OAB/SP. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2261-9440.

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Publicado

24-03-2025

Como Citar

Leonardo Amorim, A., & Almeida Nunes Filho, A. (2025). ESTADO E EMPRESAS COMO CO-PROMOTORES DE DIREITOS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL (RSE) E DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU: STATE AND COMPANIES AS CO-PROMOTERS OF RIGHTS: AN APPROACH FROM CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY (CSR) AND THE UN GUIDING PRINCIPLES ON BUSINESS AND HUMAN RIGHTS. THEMIS: Revista Da Esmec, 22(2), 161–193. Recuperado de https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/1061

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS