SEGURANÇA PÚBLICA, TECNOLOGIA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E INDIVIDUAIS

PUBLIC SECURITY, TECHNOLOGY, ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND FUNDAMENTAL RIGHTS: APPROXIMATIONS BETWEEN SOCIAL AND INDIVIDUAL FUNDAMENTAL RIGHTS

Autores

  • Rogério Gesta Leal UNISC
  • Pedro Henrique Hermes AMF/UNISC

Resumo

As tecnologias com uso de inteligência artificial desempenham papel crucial na segurança pública. A Constituição de 1988 consagra a segurança como dever do Estado e direito de todos, mas sua efetivação enfrenta obstáculos. Este artigo analisa as políticas públicas de segurança na Era Digital com o uso de instrumentos tecnológicos em face dos direitos fundamentais. Para tanto, tem-se o seguinte problema de pesquisa: qual a necessária estruturação da política de segurança pública brasileira frente ao uso de tecnologias e inteligência artificial em contraste com direitos fundamentais individuais? O método utilizado é o dialético, com abordagem monográfica. O estudo aborda os fundamentos contemporâneos do direito à segurança, suas matrizes de políticas públicas, bem como os contrapontos com os direitos fundamentais. Ao final, constata-se que o Brasil ainda carece de instrumentos protetivos para os direitos individuais em face do uso de tecnologias de segurança pública.

Biografia do Autor

Rogério Gesta Leal, UNISC

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos.

Pedro Henrique Hermes, AMF/UNISC

Doutorando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas - Bolsa Prosuc CAPES II. Mestre em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Constitu

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Publicado

26-03-2025

Como Citar

Leal, R. G., & Hermes, P. H. (2025). SEGURANÇA PÚBLICA, TECNOLOGIA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E INDIVIDUAIS: PUBLIC SECURITY, TECHNOLOGY, ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND FUNDAMENTAL RIGHTS: APPROXIMATIONS BETWEEN SOCIAL AND INDIVIDUAL FUNDAMENTAL RIGHTS. THEMIS: Revista Da Esmec, 23(1), 199–223. Recuperado de https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/1077

Edição

v. 23 n. 1 (2025)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS