v. 2 n. 2 (1999)

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DOUTRINA

• ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO

  José Eduardo Carreira Alvim

  11 - 37

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• O PERFIL DO ÁRBITRO E A REGÊNCIA DE SUA CONDUTA PELA LEI DA ARBITRAGEM

  Fátima Nancy Andrighi

  39 - 45

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• TEORIA GERAL DAS PRIVATIZAÇÕES AS PRIVATIZAÇÕES NA FRANÇA FUNDAMENTOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. OUTROS MODELOS NO DIREITO COMPARADO

  José Alfredo de Oliveira Baracho

  47 - 59

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• TEORIA GERAL DOS CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS

  José Alfredo de Oliveira Baracho

  61 - 78

  • PDF Parte 1
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• REFORMA CULTURAL OU FALÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

  Humberto Gomes de Barros

  79 - 99

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• A EXTINÇÃO DO "RECURSO DE OFÍCIO" NO PROCESSO PENAL, ANTE A TITULARIDADE RECURSAL PRIVATIVA DO PARQUET, INSTITUÍDA PELO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Martin Kair de Brito

  101 - 105

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• CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Uadi Lammêgo Bulos

  107 - 114

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• ANOTAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO PROJETO DO CÓDIGO DE 1998

  Maria Francisca Carneiro

  115 - 125

  • PDF Parte 1
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• ALTERAÇÕES NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS

  Mantovanni Colares Cavalcante

  127 - 144

  • PDF Parte 1
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• APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO

  Carlos César Sousa Cintra

  145 - 157

  • PDF Parte 1
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• A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS UMA BREVE REFLEXÃO

  Luiz Flávio Borges D'Urso

  159 - 163

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• PENAS ALTERNATIVAS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  Luiz Flávio Borges D'Urso

  165 - 168

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• O TRIBUNAL DO JÚRI E OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

  Marcos de Holanda

  169-173

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• A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

  José Armando da Costa Júnior

  175-185

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• DA NECESSÁRIA RELEITURA DO FENÔMENO DA SUSPEIÇÃO

  Clito Fornaciari Júnior

  187-192

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• OS PARTIDOS POLÍTICOS E A CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL

  Ana Paula Lima Melo

  193-209

  • PDF Parte 1
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• JURISDIÇÃO, PODER DO ESTADO E ACESSO À JUSTIÇA

  Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

  211-220

  • PDF Parte 1
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• IMPORTÂNCIA DO RESGUARDO ÉTICO PELOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRAPONDO-SE AO ANSEIO DE PRESTÍGIO SOCIAL

  Fávila Ribeiro

  221-236

  • PDF Parte 1
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• FLUXOS DE CADEIA OU DE CAIXA - O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCAL COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL

  Edson Vidigal

  237-244

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JURISPRUDÊNCIA

• MANDADO DE SEGURANÇA

  Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

  247-249

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• APELAÇÃO CRIME

  Des. José Eduardo Machado de Almeida

  251-254

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• APELAÇÃO CRIME

  Des. José Eduardo Machado de Almeida

  255-260

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• APELAÇÃO CRIME

  Des. José Eduardo Machado de Almeida

  261-266

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• APELAÇÃO CÍVEL

  Edgar Carlos de Amorim

  267-269

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• APELAÇÃO CÍVEL

  Edgar Carlos de Amorim

  271-279

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• APELAÇÃO CÍVEL

  Des. Edgar Carlos de Amorim

  281-283

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• MANDADO DE SEGURANÇA

  Des. Carlos Facundo

  285-293

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2

• HABEAS CORPUS

  Des. Carlos Facundo

  295-298

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• HABEAS CORPUS

  Des. Carlos Facundo

  299-304

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• HABEAS CORPUS

  Des. Carlos Facundo

  305-310

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• HABEAS CORPUS

  Des. Carlos Facundo

  311-313

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• HABEAS CORPUS

  Ministro José Arnaldo da Fonseca

  315-326

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