A EXTINÇÃO DO "RECURSO DE OFÍCIO" NO PROCESSO PENAL, ANTE A TITULARIDADE RECURSAL PRIVATIVA DO PARQUET, INSTITUÍDA PELO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores

  • Martin Kair de Brito

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v2i2.421

Resumo

***

Downloads

Publicado

15-07-2016

Como Citar

Brito, M. K. de. (2016). A EXTINÇÃO DO "RECURSO DE OFÍCIO" NO PROCESSO PENAL, ANTE A TITULARIDADE RECURSAL PRIVATIVA DO PARQUET, INSTITUÍDA PELO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. THEMIS: Revista Da Esmec, 2(2), 101–105. https://doi.org/10.56256/themis.v2i2.421

Edição

v. 2 n. 2 (1999)

Seção

DOUTRINA

Licença

  • Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons – Atribuição (CC BY) ou Atribuição-Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
  • No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido sem autorização prévia.