SISTEMA PERUANO DE PRECEDENTE CONSTITUCIONAL

Resumo

Este artigo está inserido no marco de uma pesquisa sobre o sistema peruano de precedentes constitucionais. Objetivamos uma base de conhecimento tópico como importante substrato teórico para futuros estudos comparativos. O resultado é uma explicação geral do modo particular e maduro como o Peru tem regulamentado a eficácia das decisões de seu Tribunal Constitucional, que não por acaso ocorre sob uma forte inspiração na doutrina clássica dos precedentes judiciais. Ao final, propomos um juízo crítico sobre o objeto de estudo.