O objetivo deste documento é apresentar considerações pessoais com base no estudo da doutrina e sua aplicação nas normas internacionais e na legislação nacional, com vistas a registrar ações pautadas na necessidade de visualizar a situação de real desvantagem que os trabalhadores e trabalhadoras com família responsabilidades do restante pessoal integrado no trabalho para garantir que a co-responsabilidade parental no seio da família seja verdadeira e que os cuidados sejam prestados por todos os membros da família com possibilidade de os prestar.
O quadro normativo nacional é analisado na sua relação com as normas internacionais e os objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030 com uma perspetiva de género para alcançar a igualdade de tratamento e oportunidades para as mães trabalhadoras.
Palavras-chave: co-responsabilidade parental, trabalhadores com responsabilidades familiares, cuidado, legislação nacional e internacional.
Biografia do Autor
Lydia Guevara Ramírez, Consultoría Jurídica Internacional S.A
Advogado da International Legal Consulting S.A. de Cuba. Mestre em direito social e relações trabalhistas pela Universidade Castilla la Mancha. Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Havana
Professor titular em tempo parcial da Faculdade de Direito da Universidade de Havana
Secretária de Mulheres e Gênero da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas
Membro da Associação Ibero-Americana de Direito do Trabalho e Segurança Social.
Autor de artigos publicados em revistas e livros de países da América Latina.
Palestrante em congressos e outros eventos internacionais sobre temas de direito do trabalho, previdência social, riscos psicossociais e violência e assédio no mundo do trabalho.
