FAMÍLIA MULTIESPÉCIE, GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEU STATUS JURÍDICO

Autores

  • Nayane Gonçalves Duarte Mestranda pela universidade sete de setembro
  • Germana Parente Neiva Belchior

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v19i2.772

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar por meio dos costumes nas relações familiares a origem das famílias multiespécies e seu desenvolvimento na contemporaneidade, demonstrado através de números o crescimento e o vínculo familiar. Nesse contexto, busca-se descobrir qual status legal esses animais têm no ordenamento jurídico e como eles conseguem ingressar em juízo para garantir seus direitos. Porém, vale ressaltar que não existe legislação específica para a resolução de conflitos envolvendo esse tipo de núcleo familiar. Nesse contexto, submete-se ao poder judiciário, por meio de analogia, resolver os litígios com o rompimento da relação. Diante disto, o trabalho tem como problemática indagar como os conflitos envolvendo animais no núcleo familiar são resolvidos pelo poder judiciário. No tocante à metodologia, a pesquisa foi realizada de natureza qualitativa, teórica, bibliográfica, descritiva e explicativa através de material bibliográfico e documental, por meio de método indutivo. Concluiu-se que é imprescindível o entendimento de novas formas familiares, ou seja, família multiespécies, que ingressam como sujeitos despersonificados em juízo e , não existindo legislação especifica sobre o tema, o poder judiciário é acionado para que então, pela vara da família, os litígios sejam resolvidos por analogia, como ocorre com os filhos humanos.

Biografia do Autor

Nayane Gonçalves Duarte, Mestranda pela universidade sete de setembro

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza UNIFOR (2012). Tem certificado de pós-graduação nas áreas trabalhista e constitucional. Mestranda em Direito Constitucional, com ênfase nas relações privados da UNI7. Integrante do Grupo de Pesquisa Ecomplex: Direito, Complexidade e Meio Ambiente da UNI7.Advogada.

Germana Parente Neiva Belchior

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC).Professora do curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro(UNI7), Editora da Revista Jurídica da UNI7 e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Ecomplex: Direito, Complexidade e Meio Ambiente da UNI7.

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Publicado

20-01-2022

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS