FAMÍLIA MULTIESPÉCIE, GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEU STATUS JURÍDICO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar por meio dos costumes nas relações familiares a origem das famílias multiespécies e seu desenvolvimento na contemporaneidade, demonstrado através de números o crescimento e o vínculo familiar. Nesse contexto, busca-se descobrir qual status legal esses animais têm no ordenamento jurídico e como eles conseguem ingressar em juízo para garantir seus direitos. Porém, vale ressaltar que não existe legislação específica para a resolução de conflitos envolvendo esse tipo de núcleo familiar. Nesse contexto, submete-se ao poder judiciário, por meio de analogia, resolver os litígios com o rompimento da relação. Diante disto, o trabalho tem como problemática indagar como os conflitos envolvendo animais no núcleo familiar são resolvidos pelo poder judiciário. No tocante à metodologia, a pesquisa foi realizada de natureza qualitativa, teórica, bibliográfica, descritiva e explicativa através de material bibliográfico e documental, por meio de método indutivo. Concluiu-se que é imprescindível o entendimento de novas formas familiares, ou seja, família multiespécies, que ingressam como sujeitos despersonificados em juízo e , não existindo legislação especifica sobre o tema, o poder judiciário é acionado para que então, pela vara da família, os litígios sejam resolvidos por analogia, como ocorre com os filhos humanos.