DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.262Resumo
Introdução. Características. Dimensões. Eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Análise dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 5º. O direito fundamental à vida. Conclusão. Bibliografia.
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Publicado
03-06-2016
Como Citar
Holanda Júnior, C. E. de O. (2016). DIREITOS FUNDAMENTAIS. THEMIS: Revista Da Esmec, 4(1), 161–175. https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.262
Edição
Seção
ARTIGOS
