O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA REPERCUSSÃO NO CONCEITO FISCAL DE FATURAMENTO

Autores

  • Renato Belo Vianna Velloso

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v6i1.221

Resumo

O Sistema Tributário Nacional é caracterizado como rígido e, de certo modo, racional, todavia, a estabilidade que se esperaria de um sistema delineado com tais predicados não se concretizou. Esse aspecto repercute em diversos institutos da seara fiscal, como no conceito de faturamento,fundamental para a apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Imprecisão da conceituação legal de faturamento por considerar a receita bruta como tal para efeitos fiscais, quando, na verdade, esta engloba aquele.

Downloads

Publicado

02-06-2016

Como Citar

Velloso, R. B. V. (2016). O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA REPERCUSSÃO NO CONCEITO FISCAL DE FATURAMENTO. THEMIS: Revista Da Esmec, 6(1), 358–380. https://doi.org/10.56256/themis.v6i1.221

Edição

v. 6 n. 1 (2008)

Seção

ARTIGOS

Licença

  • Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons – Atribuição (CC BY) ou Atribuição-Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
  • No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido sem autorização prévia.