A CONSTITUIÇÃO: BREVE ENSAIO SOBRE UM CONCEITO

Resumo

Trata-se de um estudo que tem como objetivo principal analisar conceito de constituição à luz de sua evolução histórica. Tenta distinguir a ideia de normas material e formalmente constitucionais da ideia de constituição formal e constituição material. E focaliza a expansão da constituição promovida pelas normas de direito internacional.