CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v10i0.88Resumo
O direito eleitoral brasileiro, no que concerne à participação popular, só regulamenta o acesso aos cargos públicos da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo, quais sejam, os cargos de prefeito, vice-prefeito, governador, vice-governador, presidente, vice-presidente, vereadores, deputados estaduais deputados federais e senadores. Defendemos, inclusive, que haja uma maior exigência na qualificação dos candidatos aos cargos eletivos, pois, a Carta Magna exige em seu parágrafo 4º do artigo 14, que o alistável seja alfabetizado. No que concerne à escolha dos membros do Poder Judiciário, no Brasil, apesar de ser um país democrático, o povo não participa desta escolha.
Downloads
Publicado
16-05-2016
Como Citar
Martins Filho, J. C. (2016). CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO. THEMIS: Revista Da Esmec, 10, 139–157. https://doi.org/10.56256/themis.v10i0.88
Edição
Seção
ARTIGOS
Licença
- Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons – Atribuição (CC BY) ou Atribuição-Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
- No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido sem autorização prévia.
