CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO

Marcius Cruz da Ponte Souza

doi:10.56256/themis.v6i2.207

CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO

Autores

Marcius Cruz da Ponte Souza

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v6i2.207

Resumo

O presente estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como analisar a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

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Publicado

01-06-2016

Como Citar

Souza, M. C. da P. (2016). CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO. THEMIS: Revista Da Esmec, 6(2), 331–357. https://doi.org/10.56256/themis.v6i2.207