"DORMINDO COM O INIMIGO": A SUBNOTIFICAÇÃO DO ESTUPRO CONJUGAL NOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO
UNDERREPORTING OF MARRIAGE RAPE ON RISK ASSESSMENT FORMS
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v20i2.936Resumo
O estupro é a mais grave violência contra a dignidade sexual, incentivada por estereótipos de papéis sexuais e a posição social da mulher. O estupro conjugal carrega ainda a imensa dificuldade em denunciar o crime que ocorre no recôndito do lar, imerso em relacionamento afetivo e uma mistura de sentimentos antagônicos. O objetivo do estudo é avaliar se a incidência de relação sexual sem consentimento entre mulheres que requereram medida protetiva de urgência é compatível com a estimativa de subnotificação do estupro conjugal. A metodologia empregada foi a pesquisa empírica documental para levantamento quantitativo dos dados, no período de 01/01/2021 a 31/12/2021, dos formulários de avaliação de risco anexos aos pedidos de medidas protetivas online da capital Campo Grande do Estado do Mato Grosso do Sul em cotejo com as normativas nacionais e internacionais sobre o tema pela perspectiva feminista do Direito. A pesquisa pretende lançar luzes sobre o estupro conjugal, que exige maior conscientização das mulheres e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal pela perspectiva de gênero.
