A CURADORIA ESPECIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM AÇÕES DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS

Autores

  • Julliana Nogueira Andrade Lima
  • Tibério Augusto Lima de Melo
  • William Magalhães Lessa

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.499

Resumo

O estudo analisa o papel institucional e processual da Defensoria Pública em ações envolvendo a aplicação judicial de medidas protetivas a crianças e a adolescentes o que é feito à luz da legislação e de fontes doutrinárias. A discussão orbita a possibilidade da Defensoria Pública atuar não apenas no polo passivo dessas ações judiciais, defendendo o interesse dos pais acionados, mas também propondo tais ações em nome de crianças ou de adolescentes que não possuam representante processual e que estejam em situação de vulnerabilidade e/ou de risco, na condição de curadora especial, independentemente de prévia nomeação judicial.

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Publicado

21-09-2016

Como Citar

Lima, J. N. A., Melo, T. A. L. de, & Lessa, W. M. (2016). A CURADORIA ESPECIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM AÇÕES DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. THEMIS: Revista Da Esmec, 13, 147–168. https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.499

Edição

v. 13 (2015)

Seção

ARTIGOS

Licença

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