ACESSO À JUSTIÇA, DEMANDAS REPETITIVAS E CENTROS DE INTELIGÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.908Resumo
Este artigo examina, sob a metodologia de revisão bibliográfica e documental, a correlação entre acesso à justiça, demandas repetitivas e as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário. Justifica-se o estudo na circunstância de que o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos de controle vêm incentivando e fortalecendo os mecanismos de prevenção e monitoramento de demandas, entre os quais os centros de inteligência do Poder Judiciário. Os objetivos foram: analisar a concepção atual de acesso à justiça; b) apresentar um diagnóstico do excesso de litigiosidade no Brasil; c) investigar as atribuições dos centros de inteligência e sua correlação com o acesso à ordem jurídica justa e à prevenção de conflitos. Conclui-se que as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades podem contribuir para a prevenção de conflitos e diminuição do efeito multiplicador das demandas repetitivas.
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