v. 1 n. 1 (1997)

• EXPEDIENTE

  • PDF

ARTIGOS

• AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA, COLIMANDO SUSPENDER OS EFEITOS EXECUTÓRIOS DO DECISUM RESCINDENDO E OUTRAS PECULIARIDADES

  Agapito Machado

  13-31

  • PDF - Parte 1
  • PDF - Parte 2

• TORTURA: BREVE ANOTAÇÕES SOBRE A LEI Nº 9.455/97

  Alberto Silva Franco

  33-57

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2

• AS APROXIMAÇÕES OU CONVERGÊNCIAS ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

  Antônio Augusto Cançado Trindade

  59-92

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2

• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL

  Fernando Luiz Ximenes Rocha

  93-102

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2

• POSIÇÃO HIERÁRQUICA DA LEI COMPLEMENTAR

  Hugo de Brito Machado

  103-107

  • PDF

• EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  Humberto Gomes de Barros

  109-128

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2

• GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSO PENAL

  Judicael Sudário de Pinho

  129-164

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2

• A LEI 9.099/90 E A JUSTIÇA FEDERAL

  Luiz Carlos Fontes de Alencar

  165-168

  • PDF

• UMA NOVA FILOSOFIA PARA TRATAMENTO DO PRESO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - PRESÍDIO HUMAITÁ- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

  Luiz Flávio Borges D'Urso

  169-176

  • PDF

• LEI 9.455/97 (TORTURA): PRIMEIRAS NOTAS INTERPRETATIVAS

  Luiz Flávio Gomes

  177-180

  • PDF

• A EFICÁCIA DOS PRECATÓRIOS

  Marco Aurélio de Farias de Mello

  181-184

  • PDF

• AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQUENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE

  Rogério Lauria Tucci

  185-201

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2

• DIREITO, PODER E MEDIDAS PROVISÓRIAS

  Sílvio Braz Peixoto da Silva

  203-208

  • PDF

PARECERES

• ELEIÇÕES PARA CARGO DE DIREÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Paulo Bonavides

  211-217

  • PDF

JURISPRUDÊNCIA

• IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EM NOME PRÓPRIO CONTRA OS OUTROS HERDEIROS

  Desª Águeda Passos Rodrigues Martins

  221-225

  • PDF

• OBRIGAÇÃO ( DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) DE RESTITUIR VALORES DESVIADOS.

  Des. Edmilson da Cruz Neves

  227-235

  • PDF

• AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  Des. Ernani Barreira Porto

  237-245

  • PDF

• NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  Fernando Luiz Ximenes Rocha

  247-253

  • PDF

• JUIZADO ESPECIAL E JUIZO COMUM

  Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

  255-259

  • PDF

• DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

  Des. Francisco Hugo de Alencar Furtado

  261-268

  • PDF

• CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO

  José Maria de Melo

  269-275

  • PDF

• EXCLUSÃO DE PRAÇA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

  Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra

  277-281

  • PDF

• AFASTAMENTO DE PREFEITO DIANTE DE IMPUTAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI N.201/67

  Stênio Leite Linhares

  283-296

  • PDF Parte 1
  • PDF Parte 2