CONFLITOS AGRÁRIOS NO TERRITÓRIO GOIANO: UM DEBATE SOBRE TERRA, VIOLÊNCIA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Resumo

A transformação da terra em direito de propriedade individual e absoluto é fruto do modelo econômico liberal adotado no Estado Moderno. A terra como mercadoria tornou-se instrumento de poder econômico e político. É neste cenário de disputa que são constatados os níveis de conflituosidade no campo. O objetivo do presente estudo é investigar, mediante a concepção de direito patrimonial atribuída à terra e o processo histórico de ocupação do território goiano, a composição conflito agrário no Estado de Goiás, a criminalização e os atos de violência que os caracterizam, bem como a maneira de atuação dos órgãos de controle na resolução de tais conflitos, sobretudo do Poder Judiciário como pacificador social. A metodologia adotada no trabalho parte de investigação bibliográfica, levantando estudos importantes sobre a temática em questão. Ao final, é possível compreender que o conflito agrário goiano é marcado pela criminalização dos atos empreendidos pelos camponeses, como ocupação de terras e outros meios de resistência. Tais atos não são entendidos como instrumentos de direito e, portanto, são rechaçados pelo ordenamento jurídico. Desta forma, faz-se necessária uma reconstrução do direito dos posseiros e, principalmente da maneira pela qual estes direitos são aplicados no judiciário goiano.