A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)

Autores

  • Rafael Vieira de Alencar Universidade de São Paulo (USP).
  • Kimberly Ferreira Simplício Universidade Federal do Ceará.

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v18i2.768

Resumo

Localizado na região mais carente do Brasil, a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará demanda forte atuação pública assistencial para suprir suas necessidades. Por tal razão, a partir da análise da função alocativa e distributiva da despesa pública voltada ao cumprimento das necessidades daquele grupo populacional, este estudo tem como objetivo demonstrar a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) aos programas especiais focados na manutenção da vida da população pobre e extremamente pobre, no estado do Ceará. A abordagem da pesquisa qualitativa, tendo como foco a análise e confronto dos relatórios de desempenho da gestão, no período de 2015 ao primeiro semestre de 2018, a fim de identificar de que maneira se realizou a alocação dos recursos. Verificou-se que houve um aumento da arrecadação do FECOP no período estudado, a alocação da despesa se voltou, principalmente, para as funções da educação, agricultura, saúde e à assistência social, bem como que houve maior destinação para a região da Grande Fortaleza, com quase 50% de todos os recursos, seguida do Cariri e do Sertão de Sobral, o que não coincide com o mapa da divisão da pobreza no Estado.

Biografia do Autor

Rafael Vieira de Alencar, Universidade de São Paulo (USP).

Doutorando em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Filosofia e TGD, pela Universidade de São Paulo. Professor substituto da Universidade Federal do Ceará (UFC), instituição na qual também concluiu o Mestrado em Direito. Procurador-geral Adjunto do Município de Maranguape. Graduado e Especialista em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro, (UNI7) contemplado com a premiação Edilson Brasil Soárez, concedida ao aluno que apresenta a maior média geral de todos os concludentes. Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará.

Kimberly Ferreira Simplício, Universidade Federal do Ceará.

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará.

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Publicado

19-02-2021

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS