A (DES) PROTEÇÃO PÓSTUMA DA IMAGEM NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O VÁCUO NORMATIVO E A HIPÓTESE DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA

POSTHUMOUS (UN)PROTECTION OF IMAGE IN THE ERA OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: THE REGULATORY VACUUM AND THE HYPOTHESIS OF EXTRAORDINARY LEGITIMACY

Autores

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar se na inexistência de familiares, o Ministério Público pode atuar como legitimado para a proteção póstuma da imagem de um indivíduo; do mesmo modo, investiga se, por meio da Autonomia Privada, é possível criar uma espécie de legitimidade extraordinária, a fim de substituir os legitimados expressos no Código Civil. A pesquisa justifica-se pelo vácuo normativo do art. 20, parágrafo único, do Código Civil, que não dispõe de solução para a proteção póstuma da imagem na ausência de legitimados, bem como pela necessidade de se estabelecer critérios efetivos de proteção da imagem póstuma em uma sociedade hiperconectada. O método para a elaboração do trabalho é de enfoque qualitativo, sendo utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico, por meio de técnica de pesquisa bibliográfica, com a análise de livros, artigos científicos, dicionários, notícias e documentos sobre a temática. Espera-se, como resultado, contribuir para o preenchimento de uma lacuna significativa no ordenamento jurídico, oferecendo reflexões e possíveis soluções para um problema que tende a se intensificar com o avanço tecnológico.

Biografia do Autor

Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Privado, Tecnologia e Inovação pela EBRADI. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG. Advogado. E-mail: jefersonjaques.adv@gmail.com.

Elis Cristina Nogueira Xavier, PUC Minas

Mestranda em Direito, na linha Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos, pela PUC Minas. Bacharel em Direito pela UIT. Pós graduada em Direito, Tecnologia e Inovação pela UNIVALE/MG. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPq “Evolução das categorias, instituto e situações jurídicas existenciais e patrimoniais no Direito Privado”. Bolsista FAPEMIG.

Downloads

Publicado

26-03-2025

Como Citar

Jaques Ferreira Gonçalves, J., & Cristina Nogueira Xavier, E. (2025). A (DES) PROTEÇÃO PÓSTUMA DA IMAGEM NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O VÁCUO NORMATIVO E A HIPÓTESE DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA: POSTHUMOUS (UN)PROTECTION OF IMAGE IN THE ERA OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: THE REGULATORY VACUUM AND THE HYPOTHESIS OF EXTRAORDINARY LEGITIMACY. THEMIS: Revista Da Esmec, 23(1), 171–197. Recuperado de https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/1119

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS