A (DES) PROTEÇÃO PÓSTUMA DA IMAGEM NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O VÁCUO NORMATIVO E A HIPÓTESE DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA

POSTHUMOUS (UN)PROTECTION OF IMAGE IN THE ERA OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: THE REGULATORY VACUUM AND THE HYPOTHESIS OF EXTRAORDINARY LEGITIMACY

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar se na inexistência de familiares, o Ministério Público pode atuar como legitimado para a proteção póstuma da imagem de um indivíduo; do mesmo modo, investiga se, por meio da Autonomia Privada, é possível criar uma espécie de legitimidade extraordinária, a fim de substituir os legitimados expressos no Código Civil. A pesquisa justifica-se pelo vácuo normativo do art. 20, parágrafo único, do Código Civil, que não dispõe de solução para a proteção póstuma da imagem na ausência de legitimados, bem como pela necessidade de se estabelecer critérios efetivos de proteção da imagem póstuma em uma sociedade hiperconectada. O método para a elaboração do trabalho é de enfoque qualitativo, sendo utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico, por meio de técnica de pesquisa bibliográfica, com a análise de livros, artigos científicos, dicionários, notícias e documentos sobre a temática. Espera-se, como resultado, contribuir para o preenchimento de uma lacuna significativa no ordenamento jurídico, oferecendo reflexões e possíveis soluções para um problema que tende a se intensificar com o avanço tecnológico.