GOVERNANÇA JURÍDICA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: COMO EQUILIBRAR INOVAÇÃO, DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMPETIÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL

LEGAL GOVERNANCE OF DIGITAL PLATFORMS: HOW TO BALANCE INNOVATION, USER RIGHTS AND COMPETITION IN THE DIGITAL ENVIRONMENT

Resumo

Nos últimos anos, as plataformas digitais se tornaram fundamentais em setores como comunicação, comércio e entretenimento, influenciando profundamente comportamentos, opiniões e a economia global. Redes sociais, marketplaces e serviços de streaming não só facilitam interações e transações, mas também moldam a sociedade, gerando preocupações sobre monopólios digitais, proteção de dados, desinformação e privacidade. Nesse contexto, surge a necessidade de investigar como a governança jurídica pode ser estruturada para regular essas plataformas de forma equilibrada, assegurando a proteção dos direitos dos usuários, promovendo a concorrência e incentivando a inovação tecnológica. Este estudo tem como objetivo analisar criticamente o papel da governança jurídica na regulação das plataformas digitais, com foco em suas implicações sociais e econômicas. A metodologia utilizada inclui uma abordagem qualitativa, com revisão de literatura, análise de casos práticos e estudo comparativo de regimes regulatórios, observando legislações e decisões judiciais relevantes. Os resultados revelam que, embora haja avanços na regulação, como o GDPR na União Europeia e a LGPD no Brasil, ainda existem lacunas significativas, especialmente em termos de proteção de dados, privacidade e combate à concentração de poder. Conclui-se que um modelo híbrido de regulação, que combine autorregulação com supervisão estatal, pode oferecer um equilíbrio adequado, promovendo tanto a inovação quanto a proteção dos direitos fundamentais. Esse modelo permitiria o desenvolvimento de um ambiente competitivo e seguro, ao mesmo tempo em que garantiria a eficiência no enfrentamento dos desafios trazidos pelas plataformas digitais.