CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E VIOLAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PELAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

CONTROL OF CONVENTIONALITY AND VIOLATION OF INTERNATIONAL TRATIES AGAINST CORRUPTION BY BRAZILIAN CRIMINAL LAWS

Autores

  • Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro Centro Universitário Eurípedes de Marília https://orcid.org/0000-0002-4035-1628
  • Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília
  • Eitel Santiago de Brito Pereira Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v22i2.1076

Resumo

O Brasil comprometeu-se a combater a corrupção e punir os corruptos, assinando tratados internacionais, nos quais se obrigou a definir delitos de malversação de recursos públicos, a criar regras processuais eficientes para investigar, processar e punir os criminosos. Incorporou o nosso Estado, no seu ordenamento, os mandamentos de criminalização e os preceitos processuais recomendados na Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e na Convenção de Palermo? Se o fez, vem a nova legislação sendo aplicada com a efetiva punição dos infratores? O trabalho tenta responder essas questões valendo-se de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, com a utilização dos métodos dedutivo, indutivo e hipotético-dedutivo. Conclui, no final, que a legislação penal e processual brasileira modernizou-se, mas a sua não aplicação, em muitas hipóteses, contraria os referidos pactos internacionais, dando ensejo ao controle de convencionalidade.

Biografia do Autor

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Centro Universitário Eurípedes de Marília

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Pró-Reitor de Graduação e Professor Titular do Centro Universitário Eurípedes de Marília. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Professor Titular da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Eitel Santiago de Brito Pereira, Universidade Federal da Paraíba

Subprocurador Geral da República, Professor da Universidade Federal da Paraíba. Membro da Academia Paraibana de Letras (APL) e da Academia Paraibana de Letras Jurídicas. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutorando em Direito na Universidade de Marília

Downloads

Publicado

24-03-2025

Como Citar

de Andrade Cordeiro, G. H., Borges de Oliveira, E. A., & Santiago de Brito Pereira, E. (2025). CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E VIOLAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PELAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS: CONTROL OF CONVENTIONALITY AND VIOLATION OF INTERNATIONAL TRATIES AGAINST CORRUPTION BY BRAZILIAN CRIMINAL LAWS. THEMIS: Revista Da Esmec, 22(2), 107–127. https://doi.org/10.56256/themis.v22i2.1076

Edição

v. 22 n. 2 (2024)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Copyright (c) 2025 Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Emerson Ademir Borges de Oliveira, Eitel Santiago de Brito Pereira

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

  • Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
  • No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido.