O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.150Resumo
Discorre sobre o instituto do habeas corpus, remédio jurídico previsto na nossa Constituição Federal. Trata do instituto realizando uma análise desde seu surgimento até o presente momento, dando maior ênfase à sua atuação no atual ordenamento jurídico brasileiro.
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Publicado
30-05-2016
Como Citar
Costa, F. A. de O. (2016). O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS. THEMIS: Revista Da Esmec, 7(1), 107–128. https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.150
Edição
Seção
ARTIGOS
