A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO NO BRASIL: Primeiros números

Autores

  • Bruna Valões de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v14i0.530

Resumo

O presente artigo versa sobre a introdução do sistema de vigilância eletrônica em substituição à prisão no Brasil, sob a perspectiva das disposições legais pertinentes ao tema, bem como da análise dos primeiros números referentes à sua implantação, tomando como base disponível no site do Ministério da Justiça, realizado por meio de consultoria técnica especializada, contratada a partir de parceira entre o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2015.

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Publicado

09-12-2016

Como Citar

Valões de Oliveira, B. (2016). A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO NO BRASIL: Primeiros números. THEMIS: Revista Da Esmec, 14, 77–103. https://doi.org/10.56256/themis.v14i0.530

Edição

v. 14 (2016)

Seção

ARTIGOS

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