USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v8i2.183Resumo
Esse artigo aborda a usucapião especial urbana, dando enfoque à função social. Foram abordados requisitos gerais, além dos requisitos específicos para aquisição da propriedade imóvel pela via da prescrição aquisitiva. O advento da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, regulamentando os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal,evidenciou sua notória função social. O Estatuto da Cidade busca a melhor distribuição do espaço urbano, através de política urbana adequada, além da participação efetiva da sociedade, através do plano diretor participativo dos municípios. Em suma, procurou-se demonstrar a importância da usucapião especial urbana, consubstanciado no direito de moradia.
Downloads
Publicado
31-05-2016
Como Citar
Sousa Júnior, J. L. de. (2016). USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. THEMIS: Revista Da Esmec, 8(2), 243–268. https://doi.org/10.56256/themis.v8i2.183
Edição
Seção
ARTIGOS
Licença
- Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
- No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido.
