A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL

Autores

  • Luciane Rita Mottin Corbellini
  • Nicolau Cardoso Neto Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
  • Feliciano Alcides Dias

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.984

Resumo

Considerando que os conflitos ambientais levados ao sistema de justiça, por muitas vezes tramitam muito lentamente e, que, a resolução demanda uma velocidade maior para a sua solução, este estudo procura entender se existe suporte legal interno e base internacional para que a arbitragem seja utilizada como alternativa para a resolução de conflitos ambientais no brasil. Para tanto, tem como objetivo geral, investigar se a arbitragem pode ser aplicada as questões ambientais em território brasileiro, uma vez que este país tem firmado acordos e tratados internacionais para aplicação do instituto em demandas que envolvem o meio ambiente. O método utilizado para o desenvolvimento deste estudo é o dedutivo e o de abordagem será o bibliográfico, com pesquisa em obras, artigos, documentos legais. Ao final, como resultado do estudo, constata-se a previsão legal para aplicar o instituto da arbitragem nas demandas ambientais no Brasil, da mesma forma como ocorre internacionalmente, segundos protocoles e convenções internacionais.

Biografia do Autor

Luciane Rita Mottin Corbellini

Mestranda do Programa de Mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Pós-Graduada em Direito Ambiental (PUC/MG), Advogada atuante nas áreas de meio ambiente e mineração, Formada em Direito pela (FURB). Integrante dos Grupos de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça; e Políticas Sanitárias, Agropecuárias e Ambientais.

Nicolau Cardoso Neto, Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade de Blumenau - FURB, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Ambiental pela Fundação Boiteux - UFSC. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça, na linha Sustentabilidade Socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Sanitárias e Ambientais. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Sanitárias, Agropecuárias e Ambientais, linha Políticas de Saúde para populações humanas e de animais, certificado pelo CNPq-FURB. Advogado.

Feliciano Alcides Dias

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Líder do Grupo de Pesquisa Sociedade, Instituições e Justiça – SINJUS, certificado pelo CNPq-FURB. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça; Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn, certificados pelo CNPq-FURB. Constitucionalismo Pós-Moderno, Hermenêutica e Processo: direitos humanos e novas tecnologias (CNPq-UNOESC). Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau - FURB. Advogado e Árbitro.

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Publicado

29-11-2023

Edição

v. 21 n. 1 (2023)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS