O DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v19i2.863Resumo
O presente artigo empreende análise semiótica do discurso apresentado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem suscitada no Mandado de Injunção n. 107, que se tornou o primeiro leading case do tribunal sobre os efeitos produzidos pelo Mandado de Injunção e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A partir da diferenciação entre as dimensões sintática, semântica e pragmática da semiose, objetiva-se descrever o estilo de argumentação empregado na decisão mencionada e reconstruir as operações linguísticas que caracterizam sua estrutura argumentativa. O estudo de caso realizado expõe a variedade de operações retóricas efetivadas pelo tribunal, cujo discurso segue um estilo “sistemológico” de argumentação, mas que não deixa de buscar apoio em estruturas pragmáticas e de manejar esquemas à maneira da tópica.Referências
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