O DIREITO DE CONSULTA E OS PROTOCOLOS DOS POVOS INDÍGENAS COMO INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v19i2.845Resumo
A consulta é importante mecanismo de participação dos povos indígenas por permitir que essas coletividades discutam seus próprios direitos, justificando-se o seu estudo. O objetivo deste artigo é analisar o direito de consulta dos povos indígenas como instrumento da democracia participativa, bem como os protocolos autônomos como materialização desse direito. O artigo será estruturado em três partes. Na primeira, será analisada a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na construção dos direitos dos povos indígenas. Na sequência, será examinado o direito de consulta na ordem interna e internacional, bem como a sua natureza jurídica e a relação com a democracia participativa. Na terceira parte, serão examinados os protocolos comunitários como materialização do direito de consulta. Como metodologia, este artigo adotará abordagem qualitativa, por meio da análise da doutrina, da legislação nacional e internacional sobre o assunto, bem como de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de processos e decisões de tribunais nacionais e da Corte colombiana. Como resultados e conclusões, será apontado que o direito de consulta e os protocolos elaborados pelos povos indígenas produzem mais transparência e segurança jurídica e contribuem para a efetivação da democracia participativa.
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