A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Juliana de Britto Avelino

doi:10.56256/themis.v4i1.279

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Autores

Juliana de Britto Avelino

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.279

Resumo

Cabimento da responsabilidade civil do Estado objetiva pelos danos causados pela demora da prestação jurisdicional.Responsabilidade subjetiva do agente público. Teoria do risco.Aplicabilidade do artigo 37, § 6° da Constituição.

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Publicado

03-06-2016

Como Citar

Avelino, J. de B. (2016). A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. THEMIS: Revista Da Esmec, 4(1), 407–418. https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.279