A ROLETA RUSSA JURISDICIONAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.496Resumo
Código de Processo Civil de 1973, ao longo de suas várias décadas de vigência, sofreu inúmeras alterações, objetivando que o aprimoramento dos seus institutos garantisse melhor tutela dos direitos deduzidos em juízo, em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal e aos seus princípios corolários. O presente estudo trata, brevemente, acerca de algumas inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, cuja elaboração foi norteada pela necessidade de uniformização dos precedentes, visando a assegurar maiores segurança jurídica e isonomia.
