JUSTIÇA ALGORÍTMICA E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DOS LIMITES E POTENCIAIS DE UMA NOVA FORMA DE JULGAMENTO
ALGORITHMIC JUSTICE AND HUMAN RIGHTS:ANALYSIS OF THE LIMITS AND POTENTIALS OF A NEW FORM OF JUDGMENT
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v23i1.1073Palavras-chave:
Justiça, Algoritmo, Direitos Humanos, Inteligência ArtificialResumo
Este artigo investiga a interface entre a justiça algorítmica e os direitos humanos, destacando os desafios éticos e jurídicos decorrentes do uso da inteligência artificial no sistema judiciário. A pesquisa justifica-se pela crescente adoção de tecnologias digitais nas decisões judiciais, o que suscita questões sobre transparência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais. O objetivo central é analisar os limites e as possibilidades éticas e legais da justiça algorítmica, considerando seu impacto no sistema de justiça.
A metodologia utilizada é bibliográfica, com análise crítica de obras e estudos contemporâneos. O artigo estrutura-se em três seções: a primeira discute os fundamentos da justiça algorítmica e sua relação com os direitos humanos; a segunda explora os riscos dessa implementação, como a opacidade dos algoritmos, vieses e possíveis discriminações; e a terceira analisa os benefícios potenciais de uma justiça algorítmica ética, propondo soluções como auditorias e regulamentações para mitigar riscos.
Os resultados apontam que, embora a justiça algorítmica ofereça vantagens em termos de eficiência e acessibilidade, é crucial implementar medidas rigorosas para evitar desigualdades e assegurar o devido processo legal. Conclui-se que o estudo contribui para o debate ao propor uma perspectiva crítica e equilibrada sobre a adoção de tecnologias no sistema de justiça, destacando a necessidade de alinhar inovação tecnológica ao respeito pelos direitos humanos.
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