O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO*
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v5i1.228Resumo
A temática do controle de constitucionalidade é de extrema relevância para a defesa e, conseqüentemente,efetividade das normas constitucionais. Dessa forma, no ordenamento pátrio, o Supremo Tribunal Federal atuará como Corte Constitucional, por via abstrata, no julgamento do processo da ação direta de inconstitucionalidade. O escopo primordial de nosso estudo, portanto,será a compulsoriedade da defesa, de lei ou ato normativo,independentemente de sua natureza federal ou estadual, pelo Advogado-Geral da União, em consonância à imposição constitucional do art. 103, § 3º, CF.
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Publicado
02-06-2016
Como Citar
Souza, M. A. S. (2016). O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO*. THEMIS: Revista Da Esmec, 5(1), 210–226. https://doi.org/10.56256/themis.v5i1.228
Edição
Seção
ARTIGOS
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