v. 20 n. 2 (2022)

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Publicado: 07-07-2023

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

"DORMINDO COM O INIMIGO": A SUBNOTIFICAÇÃO DO ESTUPRO CONJUGAL NOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO “SLEEPING WITH THE ENEMY”: UNDERREPORTING OF MARRIAGE RAPE ON RISK ASSESSMENT FORMS

Tais de Paula Scheer, Adriana Ramos de Mello, Bruna Tafarelo

17-38
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OS SUJEITOS EMERGENTES NO QUADRO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE ANGOLANO EMERGING SUBJECTS IN THE FRAMEWORKOF ANGOLAN CONSTITUTIONALENVIRONMENTAL LAW

Eduardo Simba

39-58
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A DESNATURALIZAÇÃO DO HOMO SAPIENS DIANTE DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE NATURAL THE DENATURALIZATION OF HOMO SAPIENS IN FRONTOF NATURE AND THE NATURAL ENVIRONMENT

Sonia Aparecida de Carvalho

59-80
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL COMO DISCIPLINA AUTÔNOMA E OBRIGATÓRIA NOS CURRICULOS ESCOLARES ENVIRONMENTAL EDUCATION IN BRAZILAS AN AUTONOMOUS AND MANDATORYSUBJECT IN SCHOOL CURRICULUMS

Maralice Cunha Verciano

81-112
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REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO AGRARIAN REFORM: THE EXERCISE OF THESOCIAL FUNCTION OF THE LAND OBSTACTEDBY THE MAINTENANCE OF THE LATIFUNDIUM

João Batista Inanácio Leão, José do Carmo Alves Siqueira

113-133
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NECROPOLÍTICA E REIFICAÇÃO: UMA REALIDADE QUE AVANÇA E DESAFIA AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS POR POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS NECROPOLITICS AND REIFICATION: A REALITY THAT ADVANCES AND CHALLENGES BRAZILIAN INSTITUTIONS BY CONSTITUTIONAL POLICIES

MARCELINO MELEU, Priscila Reis Kuhnen

135-157
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E A (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO CONSTITUTIONALITY CONTROL WITHIN THECOURT OF JUSTICE OF THE STATE OF CEARÁ ANDTHE (IM)POSSIBILITY OF MODULATINGTHE EFFECTS OF THE DECISION

Álisson José Maia Melo, José Gledson Araújo da Silva

159-197
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VISÃO PÓS-CRITICA E PERSPECTIVAS FORMATIVAS DO ENSINO JURÍDICO POST-CRITICAL PERSPECTIVE AND FORMATIVE PERSPECTIVES OF LEGAL EDUCATION

Tiago Nogueira

199-214
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DESDE AS VOZES DE MINHAS AVÓS AOS DIAS DE UM TEMPO PANDÊMICO: OS ECOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS FROM THE VOICE OF MY GRANDMOTHERS TOTHE DAYS OF A PANDEMIC TIME: THE ECHOESOF THE VIOLENCE AGAINST BLACK WOMEN

Ciani Neves

215-236
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DISEÑAR UN MARCO NORMATIVO Y POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA CONCILIACIÓN DE LA VIDA LABORAL Y FAMILIAR EN CUBA DESIGN A REGULATORY FRAMEWORK ANDPUBLIC POLICIES FOR THE RECONCILIATIONOF WORK AND FAMILY LIFE IN CUBA

Lydia Guevara Ramírez

237-263
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