A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

RESTORATIVE JUSTICE AS AN INSTRUMENT TO ENFORCE THE PERSONALITY RIGHTS OF WOMEN VICTIM OF DOMESTIC VIOLENCE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo procurar saber se a justiça Restaurativa é mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como um instrumento garantidor dos direitos da personalidade das vítimas, deste tipo específico de violência. Para tanto o presente artigo analisa o papel da mulher na sociedade da antiguidade até os dias atuais, o fenômeno social da violência contra a mulher, assim como as formas de enfrentamento tradicional e alternativo à esta violência, com vias a se compreender qual o mecanismo mais adequado e efetivo para a solução destes conflitos. Para análise desta problemática a metodologia da pesquisa adotada é o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Por fim, ao final da pesquisa, espera-se demonstrar que dentre os mecanismos (tradicional e alternativo) de enfrentamento à violência contra a mulher, a Justiça Restaurativa se destaca ante a Legislação Penal e Processual Penal, primeiramente por dar voz às vítimas, mas também por preconizar uma responsabilização genuína dos agressores, assim como a reparação por parte daqueles, dos danos físicos, morais e emocionais das vítimas da violência.