POR QUE OBEDECER A LEIS INJUSTAS? – UM ESTUDO SOBRE A OBEDIÊNCIA EM THOMAS HOBBES E JOHN RAWLS

Resumo

Este artigo vai tecer considerações sobre o que leva os cidadãos a obedecerem a leis injustas, a partir dos argumentos teóricos dos filósofos políticos Thomas Hobbes e John Rawls. No sentido de propiciar um entendimento mais amplo sobre a temática, serão feitas discussões sobre o Estado hobbesiano, leis naturais e leis civis, o pacto entre súditos e soberanos, a obrigação de obedecer a leis justas, em que consiste a injustiça de uma lei e quando a desobediência civil se faz legitimar. O trabalho constou de uma pesquisa bibliográfica, a partir da qual procurou-se utilizar o método de análise comparativa entre pontos de vista de filósofos políticos. Concluiu-se que se uma lei advém da concordância entre soberano e comandados, através de um pacto social, ela deve ser obedecida, mesmo que alguns a considerem injusta, afinal ela foi consensuada. No entanto, se o Estado violar o pacto com leis não acordadas, os cidadãos estarão desobrigados de acatar tais determinações.