DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS

Resumo

o direito à vida e à integridade física nem sempre foi reconhecido como inerente à pessoa. Muito se lutou para a existência de tratados e convenções internacionais que preceituam a titularidade desses bens jurídicos a toda humanidade. Com a Segunda Guerra Mundial, surgiu a necessidade da implantação de um sistema de proteção internacional. Hodiernamente, muitos tratados e convenções exigem dos seus signatários ações concretas no sentido de repúdio a qualquer violação a esses direitos. Luta-se para a instauração de tribunais de competência internacional para apuração e julgamento dos atos que violem a vida e a integridade física de qualquer ser humano.