JUSTIÇA EM TEMPOS DE CÓLERA: O CONFLITO ENTRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO PELO SURTO DE CÓLERA OCORRIDO DURANTE A MINUSTAH

Resumo

Neste trabalho, propõe-se a análise da problemática da invocação da responsabilidade internacional das Nações Unidas em decorrência de condutas ilícitas cometidas no decorrer de uma missão de paz. Para este estudo foi escolhido tratar do surto de cólera ocorrido em 2010, no Haiti, durante a MINUSTAH, por ser um caso absolutamente recente cuja solução ainda se encontra pendente. O tema é intrigante e sua relevância salta aos olhos, afinal é inquietante saber que, muito embora a ONU atue virtualmente em todo globo, nas questões mais sensíveis relacionadas aos conflitos armados, não há mecanismos que possibilitem sua responsabilização por perdas e danos causados no decorrer de uma missão de paz. E isto se dá, mormente porque atualmente sua imunidade de jurisdição é considerada norma superior inclusive quando em conflito com direitos jus cogens. Então, estando ciente desta problematização atual do Direito Internacional, é que buscou-se na análise objetiva de artigos científicos, doutrina, jurisprudência e demais documentos tidos como essenciais, para questionar se o véu da imunidade não estaria acobertando a impunidade.