POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: Uma breve abordagem histórica e o desafio da descontinuidade

Resumo

 As crianças e adolescentes no Brasil sempre estiveram entre os grupos sociais mais vulneráveis em decorrência de sua posição na estrutura social. Esse trabalho tem por objetivo descrever a evolução das políticas de proteção social à infância e à adolescência no Brasil, do período colonial aos dias atuais. Também analisar a evolução dessas políticas no Estado do Ceará, definidas nos diferentes planos de governo, a partir da década de 1960. Esse trabalho trata de refletir acerca da evolução dos direitos desse segmento da população em diferentes épocas, antes e depois do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990. Observa-se que, dos avanços no arcabouço jurídico e institucional, ainda há um longo caminho para por em prática os direitos já assegurados à criança e ao adolescente no Brasil.