MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, RETROCESSO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESTADO DA ARTE

MILITARIZATION OF PUBLIC SCHOOLS, RETROCESSO OF AFFIRMATIVE POLICIES: AN ANALYSIS FROM THE STATE OF ART

Resumo

Este estudo trata sobre a militarização das escolas públicas e o retrocesso de políticas afirmativas. O objetivo foi identificar e conhecer sobre a discussão da temática da militarização da escola pública, das políticas afirmativas e como este modelo de educação atende o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, subsidiadas pela produção científica, no campo das políticas educacionais. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica, do tipo estado da arte, no sentido de identificar e conhecer a incidência da discussão acerca do tema na produção científica da área de Direitos Humanos e políticas públicas educacionais, no Brasil. Mapeamos a produção científica nos mananciais Capes/MEC e Biblioteca SciELO, no recorte temporal de 2019-2023. Como resultados obtivemos, através do número de trabalhos encontrados e relacionados ao tema, a originalidade da pesquisa pela categoria políticas de ações afirmativas. A pesquisa demonstrou, que os descritores que dialogam com esse estudo, estão sendo pesquisados de forma fragmentada. Confirmamos a hipótese de que a militarização das escolas públicas está relacionada com o retrocesso de políticas afirmativas no Brasil. No entanto, concluímos que as ações afirmativas de promoção da igualdade racial, ressignificam a luta pelo direito à educação no Brasil. Sendo assim, é preciso compreender que ainda temos muito a evoluir, pois notamos a gravidade em que o sujeito não pertencente às condições impostas (preto, pobre e baixa escolaridade), ficará mais suscetível à evasão/expulsão escolar e ao ingresso no sistema carcerário.