HABEAS CORPUS SOB ENFOQUE HISTÓRICO: A DISCIPLINA CONFERIDA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DURANTE O REGIME MILITAR

Resumo

o artigo consiste em estudo dedicado ao tratamento jurídico do
Habeas Corpus durante o período ditatorial, mormente após a edição do Ato Institucional n. 5, que restringiu a utilização do remédio constitucional, suspendendo sua aplicação a crimes políticos. Perpassando a Teoria Brasileira do Habeas Corpus e o contraste após os contornos restritivos naquele período, traça
o posicionamento histórico da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a matéria e analisa os mecanismos utilizados pelos advogados para resguardar os presos políticos naquele contexto.