QUEM CONTROLA O CONTROLADOR? VULNERABILIDADES TECNOLÓGICAS E AS VIOLAÇÕES NO SISTEMA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA CRIMINAL NO BRASIL

WHO CONTROLS THE CONTROLLER? TECHNOLOGICAL VULNERABILITIES AND VIOLATIONS IN THE CRIMINAL ELECTRONIC MONITORING SYSTEM IN BRAZIL

Resumo

Esta pesquisa visa analisar as vulnerabilidades tecnológicas que se refletem nas crescentes violações relacionadas à implantação e operacionalização de dispositivos de monitoração eletrônica no Brasil. A relevância do tema decorre da constatação de fraudes na instalação e na operacionalidade desses equipamentos, que deveriam garantir o monitoramento efetivo de pessoas. O problema central da pesquisa é investigar como a ocorrência de fraudes e violações no sistema de monitoração eletrônica criminal no Brasil solapam as finalidades desta política, evidenciando fragilidades tecnológicas no campo das práticas punitivas. A partir de análises de matérias jornalísticas cotejadas com a literatura já produzida sobre o tema, constatou-se que, devido a vulnerabilidades tecnológicas e humanas, a tornozeleira eletrônica, em muitas situações, não cumpre com as finalidades para as quais foi projetada. A falta/insuficiência de equipes multidisciplinares em grande parte dos Estados brasileiros, bem como a ausência de treinamento adequado e investimento nos agentes responsáveis pelo controle dos monitorados, gera um ambiente propício para esquemas fraudulentos no sistema de monitoração. O objetivo desta pesquisa é examinar as possíveis violações e fraudes na instalação e utilização das tornozeleiras eletrônicas por usuários e agentes das centrais de monitoramento. A pesquisa é perspectivada pelo método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa documental e bibliográfica, alinhada a análises de recortes midiáticos sobre o tema.