QUEM CONTROLA O CONTROLADOR? VULNERABILIDADES TECNOLÓGICAS E AS VIOLAÇÕES NO SISTEMA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA CRIMINAL NO BRASIL

WHO CONTROLS THE CONTROLLER? TECHNOLOGICAL VULNERABILITIES AND VIOLATIONS IN THE CRIMINAL ELECTRONIC MONITORING SYSTEM IN BRAZIL

Authors

  • Fernanda Analú Marcolla Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ https://orcid.org/0000-0003-2335-2343
  • Emanuelle De Oliveira Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Abstract

This research aims to analyze the technological vulnerabilities reflected in the increasing violations related to the implementation and operation of electronic monitoring devices in Brazil. The relevance of the topic stems from the detection of fraud in the installation and operation of these devices, which should ensure the effective monitoring of individuals. The central problem of the research is to investigate how the occurrence of fraud and violations in the criminal electronic monitoring system in Brazil undermines the objectives of this policy, highlighting technological weaknesses in punitive practices. Based on an analysis of journalistic reports compared with existing literature on the subject, it was found that, due to both technological and human vulnerabilities, electronic ankle bracelets often fail to fulfill their intended purposes. The lack or insufficiency of multidisciplinary teams in many Brazilian states, as well as the absence of proper training and investment in the agents responsible for monitoring, creates a favorable environment for fraudulent schemes within the monitoring system. The goal of this research is to examine the potential violations and fraud in the installation and use of electronic ankle bracelets by users and monitoring center agents. The research follows a hypothetical-deductive method, based on documentary and bibliographic research, along with an analysis of media reports on the topic.

Author Biographies

Fernanda Analú Marcolla, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduanda em Direitos Humanos pela UNIJUÍ. Mestra em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Universidade de Direito de Coimbra/PT. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE).  Pesquisadora Capes (Processo nº 88887.710405/2022-00).  Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Estado, Sociedade e Relações Jurídicas Contemporâneas (CNPq-FURB). Membro voluntário do Laboratório de cidadania e estudos em Direitos Humanos (LACEDH). ID Lattes: 3320760922393919. ID ORCID: 0000-0003-2335-2343. E-mail: marcolla.advocacia@gmail.com.e d

Emanuelle De Oliveira, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestranda pelo programa de pós-graduação em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ com bolsa do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD/CAPES) no projeto "Eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados". Membro do grupo de Pesquisa "Biopolítica e Direitos Humanos" do PPGDH da Unijuí. Advogada inscrita na OAB/RS sob o número 134118. ID Lattes: 3982531400733541. E-mail: emanuele.oliveira@sou.unijui.edu.br.

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com estágio Pós-doutoral pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bolsista de Produtividade do CNPq. Bolsista da Escola Nacional de Administração Pública (Cátedras Brasil 2024). Professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNIJUÍ. Membro Titular do Comitê de Assessoramento de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS (2022-2024). Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Consultor ad hoc FAPERGS, FAPESC, CNPq e CAPES. ID Lattes: 0354947255136468. ID ORCID: 0000-0002-7365-5601. E-mail: madwermuth@gmail.com.

Published

2025-03-26

How to Cite

Marcolla, F. A., De Oliveira, E., & Dezordi Wermuth, M. Ângelo. (2025). QUEM CONTROLA O CONTROLADOR? VULNERABILIDADES TECNOLÓGICAS E AS VIOLAÇÕES NO SISTEMA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA CRIMINAL NO BRASIL: WHO CONTROLS THE CONTROLLER? TECHNOLOGICAL VULNERABILITIES AND VIOLATIONS IN THE CRIMINAL ELECTRONIC MONITORING SYSTEM IN BRAZIL. THEMIS: Revista Da Esmec, 23(1), 93–118. Retrieved from https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/1114

Issue

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS