A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL

Resumo

A partir da análise das ações humanas na natureza, vislumbra-se a urgente necessidade de se buscar meios efetivos que assegurem a todos o direito ao meio ambiente equilibrado. Por ser indivisível e indisponível, evidente que este direito não pode ser apreciado sob os mesmos critérios firmados para condutas na esfera criminal. Segundo este entendimento, inconcebível aplicar-se o princípio da insignificância na tutela de direitos coletivos. Este trabalho objetiva demonstrar que intervenções individuais no ecossistema, aparentemente de pequeno potencial ofensivo, quando somadas, acarretam grandes prejuízos ambientais, muitas vezes incalculáveis.