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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DE PARENTALIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS DIANTE DA REPRODUÇÃO CASEIRA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, RESILIÊNCIA E AUTONARRATIVA: NARRATIVAS FEMININAS TÊM VALOR!
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO HISTÓRICA E AS ATUAIS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 123/2022 PELOS TRIBUNAIS FEDERAIS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
SISTEMA PERUANO DE PRECEDENTE CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E A TUTELA DOS VULNERÁVEIS SOB A PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
REFLEXÕES SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CASO CAMBRIDGE ANALYTICA E A SOCIEDADE DE RISCO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
COMPETÊNCIA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL: O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
VISÃO PÓS-CRITICA E PERSPECTIVAS FORMATIVAS DO ENSINO JURÍDICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL COMO DISCIPLINA AUTÔNOMA E OBRIGATÓRIA NOS CURRICULOS ESCOLARES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A MAGISTRATURA VAI A CAMPO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM PESQUISAS DE JUÍZES(AS) SOBRE O JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O ABUSO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA REFORMA DO CONAD: O PODER EXECUTIVO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MONOLÓGICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
COMO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO SE COMUNICOU NO INÍCIO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:UMA ANÁLISE DOS CONTEÚDOS NO INSTAGRAM DE CINCO TRIBUNAIS ESTADUAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DESIGUALDADES SOCIAIS INDESEJADAS: SOBREVIVÊNCIA HUMANA POR MEIO DE REDES DE SEGURANÇA COOPERATIVAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA CLASSE DOS TRABALHADORES RURAIS NO BRASIL E OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO REPRESENTATES DO CAMPESINATO NA LUTA POR DIREITOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE E DA PROTEÇÃO AO DIREITO AO NOME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
VAQUEJADA, BACKLASH E O PARADOXO POLÍTICO-JURÍDICO DA PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E VIOLÊNCIA: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA E DECOLONIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LEI 14.133/21: NULIDADE FORMAL NA DESIGNAÇÃO GENÉRICA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS SUJEITOS EMERGENTES NO QUADRO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE ANGOLANO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DISEÑAR UN MARCO NORMATIVO Y POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA CONCILIACIÓN DE LA VIDA LABORAL Y FAMILIAR EN CUBA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 22 n. 1 (2024) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E SUA RECEPÇÃO INADEQUADA NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MECANISMOS DE CONTROLE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE NETNOGRÁFICA DA MATURIDADE DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS DO CEARÁ À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 1 (2023) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E A (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
"DORMINDO COM O INIMIGO": A SUBNOTIFICAÇÃO DO ESTUPRO CONJUGAL NOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO
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A DESNATURALIZAÇÃO DO HOMO SAPIENS DIANTE DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE NATURAL
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DESDE AS VOZES DE MINHAS AVÓS AOS DIAS DE UM TEMPO PANDÊMICO: OS ECOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DEMANDAS FABRICADAS E NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN
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JUÍZO 100% DIGITAL: A VISÃO DE JUÍZES E ADVOGADOS SOBRE O ATENDIMENTO POR CANAIS REMOTOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 21 n. 2 (2023) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
SOLUÇÃO EXTRAPROCESSUAL DA TUTELA DO DIREITO COLETIVO: UMA ANÁLISE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE MARINGÁ E A INTERVENÇÃO NO DIREITO DA PERSONALIDADE
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A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL COMO MODELAGEM DE CORPOS? DOS CORPOS FABRIS AOS CORPOS TECNOLÓGICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - ARTIGOS
TRATAMENTO JURÍDICO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - ARTIGOS
REFLEXÕES SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL EM ÚNICA VARA COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL: ESTUDO DO CASO DO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
DA INTEGRAÇÃO "PROVÃO" / EXAME DE ORDEM
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
OS PRINCÍPIOS DE RELAÇÕES EXTERIORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 COMO LIMITAÇÃO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - ARTIGOS
A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NA AÇÃO MONITÓRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
O PROBLEMA DA LEGITIMAÇÃO DE AGIR E OS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
“A LIBERDADE RELIGIOSA E A TRANSFUSÃO DE SANGUE NAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ”
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
GARANTIAS DA MAGISTRATURA E INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
O PARADOXO DOS DIREITOS HUMANOS E TRÊS FORMAS DE SEU DESDOBRAMENTO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
LIMITES À REVISIBILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA INVALIDATÓRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
O DIREITO ELEITORAL E A SOBERANIA POPULAR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A DIFÍCIL TAREFA DE JULGAR.
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - ARTIGOS
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA – NOTAS SOBRE A SUA EVOLUÇÃO CONCEITUAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - ARTIGOS
O ASPECTO SANCIONANADOR DA TUTELA ANTECIPATÓRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
Agravo de instrumento
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
MANDADO DE SEGURANÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DOUTRINA
AÇÃO RESCISÓRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - JURISPRUDÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - ARTIGOS
O DIREITO FUNDAMENTAL AOS MEIOS EXECUTIVOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 5 n. 2 (2007) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - HOMENAGEM
DISCURSO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR FRAN MARTINS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - AULA MAGNA
OS NOVOS PERFIS DA MAGISTRATURA E O PODER JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
A LEI 9.099/90 E A JUSTIÇA FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 88
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS - APLICABILIDADE DO ART. 89 DA LEI 9.099/95
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
UMA NOVA FILOSOFIA PARA TRATAMENTO DO PRESO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - PRESÍDIO HUMAITÁ- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA, COLIMANDO SUSPENDER OS EFEITOS EXECUTÓRIOS DO DECISUM RESCINDENDO E OUTRAS PECULIARIDADES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
AS APROXIMAÇÕES OU CONVERGÊNCIAS ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
A EFICÁCIA DOS PRECATÓRIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
LEI 9.455/97 (TORTURA): PRIMEIRAS NOTAS INTERPRETATIVAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
A ARBITRAGEM COMO FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS NO BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
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AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQUENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
SENTENÇA CRIMINAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
OBRIGAÇÃO ( DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) DE RESTITUIR VALORES DESVIADOS.
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E A NOÇÃO CONTEMPORÂNEA DE "INTERESSES FAMILIARES"
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - ARTIGOS
POSIÇÃO HIERÁRQUICA DA LEI COMPLEMENTAR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
JUIZADO ESPECIAL E JUIZO COMUM
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DIREITO, PODER E MEDIDAS PROVISÓRIAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - DECISÕES E ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
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EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
AFASTAMENTO DE PREFEITO DIANTE DE IMPUTAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI N.201/67
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO PENAL
Resumo PDF Parte 1 PDF Parte 2 -
THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSO PENAL
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A JUSTIÇA E O JUDICIÁRIO
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CAUTELAR COMO DIREITO DO CONTRIBUINTE
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A FORMAÇÃO DO JUIZ CONTEMPORÂNEO
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O NEOLIBERALISMO E A DEMOCRACIA SOCIAL
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO JUDICIÁRIO - PESQUISA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
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O PODER JUDICIÁRIO E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
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O HABEAS DATA FRENTE A OUTROS INSTITUTOS DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - DOUTRINA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
VANTAGENS PECUNIÁRIAS INCORPORADAS AO ATO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
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TORTURA: BREVE ANOTAÇÕES SOBRE A LEI Nº 9.455/97
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
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A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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IMPORTÂNCIA DO RESGUARDO ÉTICO PELOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRAPONDO-SE AO ANSEIO DE PRESTÍGIO SOCIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO - ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO SE SUJEITA AO PODER DE POLÍCIA DOS MUNICÍPIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - PARECERES E PROPOSTAS
PROPOSTA DE UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O BRASIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA
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MANDADO DE SEGURANÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
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DISCURSO DE POSSE NA PRESIDÊNCIA DO STJ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - PARECERES E PROPOSTAS
ART.22 DO ADCT FEDERAL: OPÇÃO PELA CARREIRA
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O PERFIL DO ÁRBITRO E A REGÊNCIA DE SUA CONDUTA PELA LEI DA ARBITRAGEM
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
PENAS ALTERNATIVAS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
A EXTINÇÃO DO "RECURSO DE OFÍCIO" NO PROCESSO PENAL, ANTE A TITULARIDADE RECURSAL PRIVATIVA DO PARQUET, INSTITUÍDA PELO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
JUSTIÇA EMPERRADA – DESOBEDIÊNCIA ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DE DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO MODELO PARA A IBERO-AMÉRICA NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
ANOTAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO PROJETO DO CÓDIGO DE 1998
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
SÚMULAS VINCULANTES: OS DOIS LADOS DA QUESTÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS RESULTANTES DO ICMS NO PERÍODO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
MEDIDAS PROVISÓRIAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
O BRASIL E A MEDIAÇÃO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
JUSTIÇA DO TRABALHO E PODER NORMATIVO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
TEORIA GERAL DOS CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
DA NÃO-INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
SEGURANÇA INTERNA E SEGURANÇA PÚBLICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
TEORIA GERAL DAS PRIVATIZAÇÕES AS PRIVATIZAÇÕES NA FRANÇA FUNDAMENTOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. OUTROS MODELOS NO DIREITO COMPARADO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - DOUTRINA
FLUXOS DE CADEIA OU DE CAIXA - O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCAL COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
BREVE ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ESTATUÍDA NO ART. 15, INC.III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 96.03998-1: - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - DOUTRINA
A EMENDA Nº19 E A REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 98.01981-8: -RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
COBRANÇA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 2 (1999) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - ARTIGOS
CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - ARTIGOS
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO MÉDICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A realidade brasileira e o embate entre a teoria do mínimo existencial e a teoria da reserva do possível
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THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 1 (2000) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 1 (2006) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 98.00158-6 - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.04394-4: - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.03932-2: - APELAÇÃO CRIME
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
EXCLUSÃO DE PRAÇA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.02886-7 - APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - PARECERES
APOSENTADORIA PROPORCIONAL - CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
Nº 97.02056-4: APELAÇÃO CÍVEL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 2 n. 1 (1998) - PARECERES
DIREITO DE DEFESA EM INQUÉRITO CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 5 n. 2 (2007) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - PARECERES
ELEIÇÕES PARA CARGO DE DIREÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E SUAS PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
UMA REFLEXÃO SOBRE AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A REFORMA DO CPC RESOLVE O DEMANDISMO PROCESSUAL: Inovando ou retrocedendo? – Um olhar sob o Novo Código de Processo Civil
Resumo PDF Sem título -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
TAXATIVIDADE DO ROL DO ARTIGO 1.015, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO?
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
O SISTEMA VINCULATÓRIO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Da sua aplicação constitucionalmente adequada ao seu uso através do modelo Toulmin de argumentação
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A REABILITAÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO E SEU IMPACTO NA DOGMÁTICA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 3 n. 2 (2003) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A função do direito em perspectiva
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A ROLETA RUSSA JURISDICIONAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A CURADORIA ESPECIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM AÇÕES DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A relação entre teorias constitucionalista e neoinstitucionalista do processo e a construção de decisões judiciais democráticas sob o paradigma do Estado Democrático de Direito
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: Uma breve abordagem histórica e o desafio da descontinuidade
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
A TUTELA DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Mudança de paradigma e declínio das ações cautelares
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - ARTIGOS
OUVIDORIA DE JUSTIÇA: A concretização do direito humano e fundamental de participar
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 13 (2015) - HOMENAGEM
AURI MOURA COSTA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO NO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
Resumo TextoFinalRevisado -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA
Resumo -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
O preconceito sutil em face do constitucionalismo fraterno
Resumo Requerimento ao Conselho Editorial para submissão de artigo à Revista Themis -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO PELOS DIREITOS HUMANOS: A CRISE DOS REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
¿QUIÉN PROTEGE LOS DERECHOS DE LAS TRABAJADORAS SEXUALES? REVISIÓN Y ANÁLISIS DE LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA EN MATERIA DE TRABAJO SEXUAL
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
PROGRESSÃO DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
A FORMAÇÃO DO COSTUME INTERNACIONAL NA ATUALIDADE
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
O PRECONCEITO SUTIL EM FACE DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO NO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
O OLHAR DE UMA SOCIEDADE SOBRE SEU PASSADO AUTORITÁRIO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Resumo -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
AS OFICINAS DE PAIS E FILHOS COMO INSTRUMENTO PARA COIBIR A ALIENAÇÃO PARENTAL
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
SOBRE EL FENÓMENO DE LA ORGANIZACIÓN CRIMINAL Y SU RELACIÓN CON EL DELITO DE TRATA DE PERSONAS: ESPECIAL ATENCIÓN A LA LEGISLACIÓN PENAL ESPAÑOLA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
CRIME E JUSTIÇA: A PRÁTICA SOCIAL NA PROVÍNCIA DO CEARÁ, NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
Resumo -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA ESPORTIVA: Uma ponderação entre os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção do meio ambiente
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
UMA ANÁLISE DA NATUREZA FÁTICO-JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO SÉCULO XXI
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
CRIME E JUSTIÇA: A PRÁTICA SOCIAL NA PROVÍNCIA DO CEARÁ NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
DIFICULDADES ATUAIS DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (2014)
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
O TRANCAMENTO DE PAUTA COM ALTERNATIVA PARA A INEFETIVIDADE DA ADIN POR OMISSÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 1 (2017) - ARTIGOS
O OLHAR DE UMA SOCIEDADE SOBRE SEU PASSADO AUTORITÁRIO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A GESTÃO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO NO BRASIL: Primeiros números
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 14 (2016) - ARTIGOS
A (DES)MOTIVAÇÃO JUDICIAL COM CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS NO NOVO CPC E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O EFETIVO COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS: SUPERANDO O PARADIGMA DO HOMO SACER
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
EDUCAÇÃO E EQUIDADE DE GÊNEROS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LA JURISDICCIÓN INDÍGENA, IDÍLICO RECONOCIMIENTO CONSTITUCIONAL: SENTENCIA Nº 113-14-SEP-CORTE CONSTITUCIONAL ECUATORIANA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A DIDÁTICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ENSINO JURÍDICO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PROVA, FUNDAMENTAÇÃO E PODER INSTRUTÓRIO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO PROTETIVO PÁTRIO E SUA ANTINOMIA COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGOS CIENTÍFICOS
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 15 n. 2 (2017): EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 20 ANOS - ARTIGO DE OPINIÃO
SUICÍDIO - REFERÊNCIAS E INFERÊNCIAS JURÍDICAS, PSICOLÓGICAS, SOCIOLÓGICAS E LITERÁRIAS ESTUDO DE UM CASO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA: BREVES ASPECTOS LOGOTERÁPICOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS À LUZ DA LEI N. 11.340/2006 ENTRE O CASAL DE MILITARES: CRIME COMUM OU CRIME MILITAR?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 94/2016 E A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS: UM CAMINHO PARA O EFETIVO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS MULHERES NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAS RESPONSABILIDADES "DE" E "AO" PROTEGER
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LOS MECANISMOS DE DESCONGESTIÓN PENAL EN MÉXICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PONTES EM CONSTRUÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ: NECESSIDADE DE AVANÇOS NO RESPEITO E GARANTIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 1 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FACE À RESIDÊNCIA HABITUAL PROPOSTA NA CONVENÇÃO DE HAIA
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO À PRIVACIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MOVIMENTOS FEMINISTAS NO BRASIL: CICLOS HISTÓRICOS, VELHOS DESAFIOS E NOVAS PROPOSTAS DE RESISTÊNCIA NO CONTEXTO DA PÓS-DEMOCRACIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
BREVES NOTAS ACERCA DO INSTITUTO JURÍDICO DO APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O ESTADO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O NOVO CPC E A VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - DOUTRINA ESTRANGEIRA
RÉFLEXIONS SUR LE PRINCIPE D’HUMANITÉ DANS SA VASTE DIMENSION
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A QUESTÃO DA PERSONIFICAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INCONVENIENTES DE ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE PARA CONFERIR PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO HUMANOS EM FACE DO PROJETO DE LEI N. 6.799/2013
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 16 n. 2 (2018) - DOUTRINA ESTRANGEIRA
LEGAL BASIS AND “TRASVERSAL” INTERPRETATION OF THE ULTIMATE REFORMS OF THE EUROPEAN UNION JURISDICTIONAL SYSTEM
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS: LIMITES, POSSIBILIDADES E DESAFIOS
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL: A LEI DE TERRAS DE 1850
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
JUSTIÇA EM TEMPOS DE CÓLERA: O CONFLITO ENTRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO PELO SURTO DE CÓLERA OCORRIDO DURANTE A MINUSTAH
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
CONFLITOS AGRÁRIOS NO TERRITÓRIO GOIANO: UM DEBATE SOBRE TERRA, VIOLÊNCIA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A VERDADE OCULTA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FGTS PELO ESTADO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O PAGAMENTO E OS CRIMES TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME DE INCAPACIDADES PERANTE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DIREITO DOS CONTRATOS, MERCADO E CUSTOS DE TRANSAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
“ÚRSULA”: POSSÍVEIS CONTRIBUTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VISÃO CONSOLIDADA DE "ESCRAVIDÃO BENIGNA" E DOS SEUS CONSECTÁRIOS PARA O BRASIL NO TEMPO PRESENTE
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
UMA IDEIA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE UM PONTO DE VISTA COSMOPOLÍTICO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
METAMORFOSES DOS DIREITOS HUMANOS, EM REPRISE
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 1 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: OS DESAFIOS JURÍDICOS DAS LICITAÇÕES ECOLÓGICAS
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
TRÊS RAZÕES QUE EXPLICAM A INSTABILIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, SEUS PROBLEMAS E EFEITOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A INTEGRAÇÃO DOS SABERES MÉDICOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA SENTENÇA: UMA PERSPECTIVA FOUCAUTIANA
Resumo PDF imagens do artigo: a questão da integração de saberes científicos no processo de formação da sentença sob a ótica de michel foucault -
THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS FOMENTOS ESTATAIS À PESQUISA EM CIÊNCIA E INOVAÇÃO, AS PEQUENAS EMPRESAS E OS NOVOS RUMOS DA EVOLUÇÃO ECONÔMICA PROPOSTOS PELA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO NO BRASIL: ELEMENTOS PARA UM DEBATE ATUAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM BREVE HISTÓRICO PARA A COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA ATUAÇÃO ESTATAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
DISCURSO CIENTÍFICO, ESPAÇO POLÍTICO E DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 17 n. 2 (2019) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A ATUAÇÃO ARTÍSTICA INFANTIL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO: MANIFESTAÇÃO DE ARTE OU RELAÇÃO DE TRABALHO EIVADA DE ILEGALIDADE?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
UTILIZANDO ECONOMIA COMPORTAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUMENTAR A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019: AMEAÇA AOS DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE, GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEU STATUS JURÍDICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
AUTORITARISMO LÍQUIDO E AS NOVAS MODALIDADES DE PRÁTICA DE EXCEÇÃO NO SÉCULO XXI
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA FELICIDADE: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS HIPÓTESES DA LEI Nº 8.112/90
Resumo PDF REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA FELICIDADE: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS HIPÓTESES DA LEI Nº 8.112/90 -
THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
POR QUE OBEDECER A LEIS INJUSTAS? – UM ESTUDO SOBRE A OBEDIÊNCIA EM THOMAS HOBBES E JOHN RAWLS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
TELEJORNALISMO E CONTROLE SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O EVOLVER HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL FRANCÊS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A INFLUÊNCIA DO MACHISMO NO FEMINICÍDIO, NOS CRIMES SEXUAIS E NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABIIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Resumo PDF A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABIIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA -
THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS ARGUMENTOS ECONÔMICOS E AS LIMITAÇÕES AO SEU USO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LA NUEVA DIMENSIÓN DEL DERECHO DE FILIACIÓN: LA REALIDAD DE LAS TÉCNICAS DE REPRODUCCIÓN ASISTIDA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PROTEÇÃO INTEGRAL DA JUVENTUDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL FRENTE À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DADA PELA LEI 13.846/2019 NA PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - Editorial
Editorial
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL: O CASO DA REFORMA TRABALHISTA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO: UMA VISÃO INTEGRADA DE REFÚGIO, TOLERÂNCIA E HOSPITALIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A IMPOSIÇÃO DO TELETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE DIANTE DO CENÁRIO DE PANDEMIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FRANCESA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 1 (2020) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
SOBRE UMA AGENDA JUDICIAL ANTICORRUPÇÃO: AÇÕES DE COMBATE À CRIMINALIDADE NO CAMPO POLÍTICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS DOIS CORPOS DO REI NO SÉCULO DA JURISTOCRACIA: PELO DIÁLOGO DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A RELEVÂNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE NA PÓS-MODERNIDADE: DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
“EU ME IMPORTO” REFLEXÕES SOBRE A CURATELA NO DIREITO BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
(DES)IGUALDADES DE GÊNERO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE OS CARGOS DE JUÍZES E JUÍZAS AUXILIARES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 2 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
NECROPOLÍTICA E REIFICAÇÃO: UMA REALIDADE QUE AVANÇA E DESAFIA AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS POR POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O PODER JUDICIÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE: A Gestão da Comunicação pelos Tribunais
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE: DIREITO CONSTITUCIONAL OU DEMAGOGIA?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 18 n. 2 (2020) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA E A DENOMINAÇÃO DE PESSOAS VIVAS A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO MODERNO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
EL CONCEPTO FILOSÓFICO DE PERSONA EN EL DERECHO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DIREITO DE CONSULTA E OS PROTOCOLOS DOS POVOS INDÍGENAS COMO INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - EXPEDIENTE
Expediente
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
RESSIGNIFICARTE: uma experiência de trabalho do Serviço Social junto às mulheres assistidas pelo 1º Juizado da Mulher de Fortaleza
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ANÁLISE JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE CONFORME O MÍNIMO EXISTENCIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
ELEMENTOS HISTÓRICOS DA ORIGEM DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
LIBERDADE ASSISTIDA: MUDANÇA DE PERFIL EM FORTALEZA-CE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS CONSUMIDORES COMO SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA TUTELA NO MERCOSUL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
O DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
MORAL RELIGIOSA E SAÚDE: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO ESPAÇOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
A EFETIVAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO AGENTE ECONÔMICO ATRAVÉS DAS STARTUPS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS LIMITES DO PODER PÚBLICO NA APLICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Resumo PDF Os limites do poder público na aplicação do termo de ajustamento de conduta Os limites do poder público na aplicação do termo de ajustamento de conduta Os limites do poder público na aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta -
THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 2 (2021) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
LITÍGIOS ESTRUTURAIS E MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: O CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE A FILA DE ESPERA DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO CARIRI CEARENSE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 20 n. 1 (2022) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: CRISE CLIMÁTICA E A (RE)DEFINIÇÃO DE SUJEITOS E ATORES INTERNACIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 19 n. 1 (2021) - ARTIGOS CIENTÍFICOS
ANÁLISE COMPARATIVA DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO NA AMÉRICA LATINA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DO PLURALISMO POLÍTICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL - MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A LEI Nº 9.034/95 E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: O GLAMOUR PRECOCE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
A CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM JOHN RAWLS E HEGEL: UM BREVE COTEJO A PARTIR DOS TEXTOS JUSTIÇA COMO EQUIDADE E PRINCÍPIOS DE FILOSOFIA DO DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
AS OUVIDORIAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA: FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO PÚBLICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
PROÊMIOS DE JUSTINIANO AO DIGESTO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A EMENDA CONSTITUCIONAL N°59/2009: CARÁTER SOCIAL, FUNDAMENTAL E PÉTREO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E FORTALECIMENTO MEDIATO DE VALORES CONSTITUCIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
OS MEIOS ELETRÔNICOS COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
AS CONCEPÇÕES DE CIÊNCIA DO DIREITO E SUA REPERCUSSÃO NA FORMAÇÃO DE BACHARÉIS EM DIREITO E MAGISTRADOS
Resumo PARTE1 - PDF PARTE 2 - PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O MERCOSUL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
HENRIQUETA GALENO E A ALA FEMININA DA CASA DE JUVENAL GALENO: UMA LUTA PELA CONQUISTA DO DIREITO SOCIAL DAS MULHERES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
PUNITIVE DAMAGES: REDISCUTINDO ELEMENTOS E CRITÉRIOS DA INDENIZAÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A PONDERAÇÃO COMO PRINCÍPIO BALIZADOR DA INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA DIANTE DO CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DA DIGNIDADE HUMANA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
DIREITOS CULTURAIS E DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ: 140 ANOS DE HISTÓRIA, INOVAÇÕES E DESAFIOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
HABEAS CORPUS SOB ENFOQUE HISTÓRICO: A DISCIPLINA CONFERIDA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DURANTE O REGIME MILITAR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DO TJCE NA REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DO JUDICIÁRIO CEARENSE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
A LEGITIMIDADE PASSIVA DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
ABRIGO JURÍDICO DA POSSE E OS INSTRUMENTOS ATÍPICOS PARA SUA PROTEÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
CADUCIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ENTRAVE PARA O ACESSO À CARREIRA DA MAGISTRATURA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ: O DESAFIO DA AUTONOMIA FINANCEIRA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS: SUFICIÊNCIAS E INSUFICIÊNCIAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - RESENHA
RESENHA: ANTROPOLOGIA E DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
A VALIDADE DA CLÁUSULA DA ORTOTANÁSIA EM TESTAMENTOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
A APLICAÇÃO DA WILLFUL BLINDNESS DOCTRINE NA LEI 9.613/1998: A DECLARAÇÃO LIVRE E A VONTADE CONSCIENTE DO AGENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
A USUCAPIÃO CONJUGAL COMO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO COMPARADO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
CONSTRUCIONISMO E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA: UMA VISÃO CRÍTICA DAS CONCEPÇÕES DE PAPERT SOBRE O USO DA TECNOLOGIA COMPUTACIONAL NA APRENDIZAGEM DA CRIANÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
O VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO NA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE NA DESAPROPRIAÇÃO: UMA VISÃO DO INSTITUTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
DITADURA, ANISTIA, MEMÓRIA E PERDÃO: A BATALHA ENTRE OS QUE NÃO QUEREM LEMBRAR E OS QUE NÃO PODEM ESQUECER
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
SOBRE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÕES DÚPLICES NO NOVO SISTEMA DE PROCESSO CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
WILLIS FILHO E O ESTADO DE DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
PROCESSO CIVIL DIGITAL: DO PARADIGMA ANALÓGICO AO MODELO ELETRÔNICO, PREMISSAS, ANOTAÇÕES INICIAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
DO CRÁTILO DE PLATÃO AO IDEÁRIO DE FREGE: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A HERMENÊUTICA JURÍDICA ATUAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
ENTRE A PENSÃO E O ASILO: APOSENTADORIA, VELHICE E DIREITO A PARTIR DO FILME UMBERTO D DE VITTORIO DE SICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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PROCESSO VIRTUAL, JURISDIÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E TELEMÁTICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
A SUPREMACIA DOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS PERANTE A SOBERANIA DE UM ESTADO ARBITRÁRIO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
ADOÇÃO: OPERADORES DO DIREITO E PROCEDIMENTOS
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UMA REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA
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A RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
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DIRETAS JÁ, NO PODER JUDICIÁRIO: A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
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DA NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE
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ADOÇÃO E OS NOVOS PARÂMETROS DA RESPONSABILIDADE PARENTAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - CONCURSO DE MONOGRAFIA: "PRÊMIO ESMEC MONOGRAFIA DO ANO"
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM “ILUSTRE (DES)CONHECIDO”? ANÁLISE DE SUA NATUREZA E LIMITES DE ATUAÇÃO EM FACE DA SEPARAÇÃO DE PODERES 3º LUGAR
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DIREITO COMPLEXO: SOBRE AS POSSIBILIDADES DE UMA EPISTEMOLOGIA COMPLEXA PARA A CIÊNCIA JURÍDICA
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REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO CNJ NA RELAÇÃO COM O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
TERRORISMO E DIREITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E LEGITIMIDADE: REFLEXÕES À LUZ DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE AUTORA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
UMA ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA MANUTENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - ARTIGOS
UMA ANÁLISE JURÍDICA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 9 (2011) - CONCURSO DE MONOGRAFIA: "PRÊMIO ESMEC MONOGRAFIA DO ANO"
DIREITO E JUSTIÇA EM SHAKESPEARE: O MERCADOR DE VENEZA 2º LUGAR
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 1 (2010) - ARTIGOS
A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENTRE O “PSI” E O JURÍDICO
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O CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. MODALIDADES AINDA CORRENTES
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 1 (2010) - ARTIGOS
A ORIGEM DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS CONSTITUCIONAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 10 (2012) - ARTIGOS
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 1 (2010) - ARTIGOS
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A VISÃO DO DIREITO ATUAL E O HUMANISMO, SOBRETUDO, COM O RESGATE À ÉTICA E À IDEIA DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 1 (2010) - ARTIGOS
AS MODIFICAÇÕES INSERIDAS PELA LEI 12.234/ 2010 À PRESCRIÇÃO PENAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 1 (2010) - ARTIGOS
A IMPORTÂNCIA DA PSICOPEDAGOGIA NA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 11 (2013) - ARTIGOS
REPARAÇÃO ECONÔMICA DO ANISTIADO POLÍTICO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 1 (2010) - ARTIGOS
AS DIFICULDADES EM ESTABELECER UM CRITÉRIO ÉTICO NA CONTEMPORANEIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - ARTIGOS
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
EGOLOGISMO EXISTENCIAL: A CONTRIBUIÇÃO DE CARLOS COSSIO PARA A NATUREZA DA NORMA JURÍDICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO GERAL POR MILITARES ESTADUAIS – O CASO HIPOTÉTICO DO CEARÁ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - ARTIGOS
A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL É INCAPAZ DE TUTELAR O ABUSO DE PODER NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - ARTIGOS
A EFICÁCIA HORIZONTAL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 12 (2014) - ARTIGOS
O EFEITO TRANSFORMADOR DA MEDIAÇÃO EM BUSCA DA SUPERAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO EM DIREÇÃO A UMA CULTURA DE PAZ
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
AÇÕES AFIRMATIVAS:À LUZ DA ISONOMIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 1 (2010) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
A LEGALIZAÇÃO DO USO DE ENTORPECENTES FACE À LEI N° 11.343/0
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INADIMPLENTES, EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
QUITAÇÃO ELEITORAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA:A polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 1 (2008) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
AÇÕES AFIRMATIVAS: SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO DOS ANOS 80 ATÉ OS DIAS DE HOJE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AOS DIREITOS SOCIAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - ARTIGOS
A IGUALDADE ENTRE AS FILIAÇÕES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
STANDARDS: O QUE SÃO E COMO CRIÁ-LOS?
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
LEI MARIA DA PENHA – IMPLICAÇÕES POLÍTICAS, JURÍDICAS E SOCIAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
O CONTROLE SOCIAL E O EMPODERAMENTO DO SUS: O DIREITO À SAÚDE PROMOVENDO CIDADANIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - ARTIGOS
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
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COISA JULGADA: RAZÕES PARA NÃO RELATIVIZÁ-LA
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A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DA AUTONOMIA PRIVADA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 1 (2008) - ARTIGOS
DA CORREÇÃO DAS DESEQUIPARAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
A CONSTITUIÇÃO: BREVE ENSAIO SOBRE UM CONCEITO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - ARTIGOS
A PRISÃO CIVIL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
O PLURIPARENTALISMO DAS “FAMÍLIAS MOSAICO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS PARA O PODER FAMILIAR
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O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 1 (2009) - ARTIGOS
O SISTEMA REPRESENTATIVO E O CONFLITO EXISTENCIAL COM O REGIME DEMOCRÁTICO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O APERFEIÇOAMENTO DA MAGISTRATURA NACIONAL
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VIDA PREGRESSA E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DOS TRIBUTOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - ARTIGOS
DA PATRÍSTICA À ESCOLÁSTICA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
A IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 1 (2008) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 8 n. 2 (2010) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - EXPEDIENTE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 1 (2008) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 1 (2008) - ARTIGOS
A MERITOCRACIA NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE
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THEMIS: Revista da Esmec v. 7 n. 2 (2009) - SENTENÇAS
SENTENÇA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 1 (2008) - ARTIGOS
OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES SOB O OLHAR DAS NAÇÕES UNIDAS E O ESTADO BRASILEIRO
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - ARTIGOS
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NO CRIME DE INADIMPLEMENTO FRAUDULENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
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THEMIS: Revista da Esmec v. 5 n. 1 (2007) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 1 (2008) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - ARTIGOS
A SUPERAÇÃO DAS ÉTICAS TRADICIONAIS NA PERSPECTIVA DA ÉTICA DA RESPONSABILIDADE
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HUMOR, RACISMO E JULGAMENTO: OU SOBRE COMO SE PROCESSA A IDÉIA DE RACISMO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
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VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO: RECONSTRUÇÕES, PERSPECTIVAS E DESAFIOS
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A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 11.417/2006.
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THEMIS: Revista da Esmec v. 5 n. 2 (2007) - ARTIGOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 6 n. 2 (2008) - ARTIGOS
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O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA.
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THEMIS: Revista da Esmec v. 5 n. 1 (2007) - EXPEDIENTE
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A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA E DA ARGUMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO DIREITO*
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ÉDIPO-REI: UMA ANÁLISE JUSFILOSÓFICA
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A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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THEMIS: Revista da Esmec v. 4 n. 2 (2006) - EXPEDIENTE
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Numero do e-ISSN
e-ISSN 2525-5096
ISSN 1808-6470
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A3 Quadriênio 2017-2020
