v. 24 n. 1 (2026)

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Publicado: 19-12-2025

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

O DIREITO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE METATHEORY OF FRATERNAL LAW

Helaine Cristina Pinheiro Fernandes

17-49
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DOI: https://doi.org/10.56256/6sgh0704
A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O REGIME DE CAPACIDADES: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTONOMIA INTERDEPENDENTE THE REFORM OF THE CIVIL CODE AND THE CAPABILITYREGIME: A CRITICAL ANALYSIS IN LIGHT OFINTERDEPENDENT AUTONOMY

Hilbert Pinto, Fabíola Albuquerque Lobo

51-73
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DOI: https://doi.org/10.56256/ywdjbx06
LIVROS ACESSÍVEIS: UM DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL QUE EXIGE A APLICAÇÃO EFETIVA DO TRATADO DE MARRAQUECHE ACCESSIBLE BOOKS: A RIGHT OF PEOPLE WITHVISUAL IMPAIRMENT THAT REQUIRES THE EFFECTIVEIMPLEMENTATION OF THE MARRAKECH TREATY

Bárbara Teles Araújo da Silva, Iara Pereira Ribeiro

75-100
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DOI: https://doi.org/10.56256/csvt0555
O ACESSO À JUSTIÇA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 79 DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI) SOB A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA DE INTERVENÇÃO ACCESS TO JUSTICE AND PERSONS WITH DISABILITIES:A CRITICAL ANALYSIS OF THE ARTICLE 79 OFTHE BRAZILIAN INCLUSION LAW (BIL) FROM THEPERSPECTIVE OF INTERVENTION BIOETHICS

Gabriel Luis Marcon Bark, Mariana de Faria Gaspar

101-139
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DOI: https://doi.org/10.56256/d4s42808
OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O PROJETO DE LEI Nº 5679/23: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS? THE REPRODUCTIVE RIGHTS OF PEOPLE WITHDISABILITIES AND BILL Nº 5679/23: PROTECTION ORVIOLATION OF HUMAN RIGHTS?

Sarah Dayanna Lima

141-164
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DOI: https://doi.org/10.56256/xkk77y30
VIOLÊNCIA E DEFICIÊNCIA: A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL VIOLENCE AND DISABILITY: THE IMPORTANCE OFTHE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEMIN IMPLEMENTING THE RIGHTS OF PEOPLE WITHDISABILITIES IN BRAZIL

Eduarda Franke Kreutz, Doglas Cesar Lucas

165-193
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DOI: https://doi.org/10.56256/3bjpdc19
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO CARIRI CEARENSE: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A COBERTURA DE TRATAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS JUDICIALIZATION OF SUPPLEMENTARY HEALTHCARE INCARIRI, CEARÁ: A JURIMETRIC ANALYSIS OF JUDICIALDECISIONS ON TREATMENT COVERAGE FOR AUTISTICCHILDREN AND ADOLESCENTS

Ari Batista Macedo Costa, Álisson Melo

195-225
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DOI: https://doi.org/10.56256/249m1874
AUTONOMIA E CATEGORIZAÇÃO: CRÍTICA DECOLONIAL PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUTONOMY AND CATEGORIZATION: DECOLONIALCRITICISM FOR INCLUSION OF PEOPLE WITHDISABILITIES

Iara Antunes de Souza, Natália de Souza Lisbôa

227-256
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DOI: https://doi.org/10.56256/dgxm8d26
ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE DIREITOS PELO PROJETO ESTÍMULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DEVELOPMENT OF A RIGHTS GUIDE BY THE INCENTIVEPROJECT FOR PEOPLE WITH HIDDEN DISABILITIES

Ana Maria Hoffemann de Carvalho, Gabriela Dalzoto Mazzutti, Katia Elisa Prus Pinho, Rita Zanlorensi Visneck Costa

257-274
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DOI: https://doi.org/10.56256/kbc50822
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: PEDAGOGIA DO ACOLHIMENTO A PARTIR DO FILME “COMO ESTRELAS NA TERRA” PEOPLE WITH DISABILITIES AND INCLUSIVEEDUCATION: THE PEDAGOGY OF CAREIN THE FILM LIKE STARS ON EARTH

Fernanda Analú Marcolla, Walter Lucas Ikeda, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

275-300
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DOI: https://doi.org/10.56256/0w64qw82
MEIOS DE EFETIVAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) POR PESSOAS AUTISTAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA MEANS OF ENFORCEMENT OF THECONTINUED INSTALLMENT BENEFIT (BPC)FOR AUTISTIC PEOPLE: A LITERATURE REVIEW

Tiago Nogueira, Joana Dark Aaraujo Da Silva

301-322
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DOI: https://doi.org/10.56256/tx66jg24
A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE/INCONVENCIONALIDADE DO §6º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.263/1996 E DO PROJETO DE LEI Nº 5.679/2023 THE CONVENTION ON THE RIGHTS OF PERSONSWITH DISABILITIES AND THE UNCONSTITUTIONALITY/UNCONVENTIONALITY OF §6 OF ARTICLE 10 OFLAW No. 9,263/1996 AND BILL No. 5,679/2023:THE NEW CONTOURS OF EUGENICS IN BRAZIL

Guilherme Guimarães Feliciano, Pablo Coutinho Barreto

323-350
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DOI: https://doi.org/10.56256/4vwvjz94