VIOLÊNCIA E DEFICIÊNCIA: A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: VIOLENCE AND DISABILITY: THE IMPORTANCE OFTHE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEMIN IMPLEMENTING THE RIGHTS OF PEOPLE WITHDISABILITIES IN BRAZIL

Eduarda Franke Kreutz; Doglas Cesar Lucas

doi:10.56256/3bjpdc19

Autores

Eduarda Franke Kreutz UNIJUÍ
Doglas Cesar Lucas UNIJUÍ

DOI:

https://doi.org/10.56256/3bjpdc19

Resumo

O presente trabalho aborda a violação de direitos das pessoas com deficiência, uma questão que persiste independentemente de fronteiras culturais ou históricas, afetando essa população de diversas maneiras. Apesar da existência de legislações nacionais e internacionais de proteção, muitas dessas pessoas ainda enfrentam discriminação e exclusão, com falhas estatais em garantir sua segurança e direitos fundamentais. Nesse contexto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desempenha um papel crucial ao analisar e julgar casos de violações, estabelecendo padrões regionais que reafirmam a dignidade das pessoas com deficiência. O presente artigo tem como objetivo investigar a relação entre violência, direitos humanos e o papel da Corte IDH na promoção de um modelo de igualdade e não discriminação na América Latina. Em termos de metodologia, a pesquisa é realizada a partir da revisão crítico-reflexiva dos temas pautados e da utilização do método da fenomenologia hermenêutica. Dessa maneira, é possível verificar a importância que o Sistema Interamericano possui na efetiva proteção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como na construção de um direito antidiscriminatório.

Biografia do Autor

Eduarda Franke Kreutz, UNIJUÍ

Mestranda em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ com Bolsa PROSUC/CAPES (2024/2025).
Doglas Cesar Lucas, UNIJUÍ

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito e no Curso de Graduação em Medicina da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de direito da Faculdade Cnec Santo Ângelo. É coordenador e editor da Coleção Direitos Humanos e Democracia, publicada pela editora Unijui. Avaliador do MEC/INEP. Pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense, no grupo de pesquisa "Pessoas" (https://ijp.upt.pt/en/persons/). Pesquisador colaborador do IBEROJUR, onde coordena a área temática de Direitos Humanos. Atualmente é integrante do NDE do Curso de graduação em Direito da Unijui, membro titular do Comitê de ética em pesquisa da Unijui e representante docente no Conselho Universitário. Líder do Grupo de Pesquisa no CNPQ Fundamentação crítica dos direitos humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, identidade, diversidade, reconhecimento, interculturalidade, minorias , desobediência civil, direito de resistência e democracia.